Alfandegados Brasileiros

outros temas relevantes, tais como a propriedade intelectual e transferência de tecnologia, ou ainda a metrologia, normalização e qualidade industrial. Também realiza missões comerciais, visitando outros países e levando em sua comitiva, empresários brasileiros interessados na venda de seus produtos, bem como patrocina a vinda de autoridades e empresários estrangeiros para conhecerem os produtos nacionais, fábricas, tecnologia, etc. Para a execução das atividades de sua competência, o…

e trazendo respostas de algumas duvidas freqüentes sobre cada tema. 1. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 1.1 Conceito O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010) que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação…

que chamamos de conversibilidade da moeda nacional pela estrangeira ou vice versa. Em uma negociação internacional as partes ficam desobrigadas da realização de um contrato de compra e venda internacional. 3a Questão Que atitudes o governo brasileiro deve tomar para melhor inserir o nosso país no cenário econômico internacional? Copiar o modelo Chinês. Vender mais para a China. Investimento em infra-estrutura, educação e segurança. Nenhuma das respostas anteriores…

como a não incidência de imposto de exportação para quase todos produtos, assim como diversas formas de obtenção de crédito para produção do produto a ser exportado e até mesmo financiamento pós-embarque. Esses incentivos fazem com que o produto brasileiro possa ser mais competitivo no mercado externo já que somente qualidade não basta, na maioria das vezes é preciso um preço competitivo. Também existem as barreiras impostas para a entrada de determinados produtos em certos…

ater-se a alguns detalhes. Através deste trabalho, temos por objetivo, proporcionar informações básicas sobre os principais procedimentos relativos à exportação. Exportação é à saída de mercadoria nacional ou nacionalizada do território aduaneiro brasileiro. Esta saída está baseada em especialização do país na produção de bens para os quais tenha maior disponibilidade de fatores produtivos, garantindo excedentes exportáveis. A exportação implica na entrada de divisas, exceto nos casos de…

distribuição, trânsito aduaneiro e cargas especiais, sendo referência na movimentação de produtos do setor químico perigoso. Em 2010 o Grupo ganhou um novo presidente, Marcelo Orpinelli, e adquiriu as empresas Suata Transportes, Suata Armazéns Alfandegados, Suata LOG e Atlântico Armazéns Gerais, com um ambicioso e planejado projeto de duplicar o tamanho da empresa no prazo de 05 anos. Competência, credibilidade, segurança e confiabilidade são sinônimos da Localfrio, um grupo que não…

competência da União, passíveis de concessão e permissão: Vias federais, precedidas ou não de obras públicas; exploração de obras ou serviços federais de barragens. Contenções, esclusas, diques e irrigações; estações aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público , não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas; serviços postais (esse serviço foi acrescentado ao artigo 1° pela Lei 9.648, de 27 de maio de 1997) Parceria Público-Privada…

operação comercial e serve para formalizar a transferência de propriedade da mercadoria para o comprador. De forma sucinta, portanto, a Fatura Comercial é o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro. 2.2.3 Classificação Tarifária Para que se possa realizar a exportação de uma determinada mercadoria, o exportador deve classificá-la de acordo com um método internacional de classificação de…

estabelecidas no art. 10 ou tenham sido transferidos de outro regime aduaneiro. Parágrafo único. Tratando-se de embarcação ou plataforma, a aplicação do regime fica condicionada, ainda, à apresentação da autorização para permanência no mar territorial brasileiro, emitida pelo órgão competente da Marinha do Brasil. Seção II Do Termo de Responsabilidade Art. 15. As obrigações fiscais suspensas pela aplicação do regime de admissão temporária referida no art. 14 serão constituídas em…

ICMS, Cofins e PIS. Além deles, existem procedimentos especiais como drawback e drawback interno. O objetivo dessas medidas é evitar a transferência de tributos internos para as vendas ao exterior, o que prejudicaria a concorrência do produto brasileiro. Despacho aduaneiro Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao…