Ação por danos morais

da C.I. xxxxxx, expedida pela SESP/MG, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, domiciliada em Belo Horizonte, onde reside na Rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxx, CEP.: xxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de CVC TURISMO LTDA./ CLEAN VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.519.521/0001-07, estabelecida na Av. Francisco Sales nº 898, Loja 1 (EXTRA HIPERMERCADOS), Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte-MG, Cep.: 30.150-221, na pessoa do seu representante legal, e em desfavor do BANCO ALFA, sediado na Rua Antônio de Albuquerque nº 271, 7º andar, SAVASSI, Belo Horizonte-MG, Cep.: 30112-010, na pessoa do seu representante legal, pelos razões fáticas e jurídicas inframencionadas: 1.0 - DOS FATOS: 1 - No mês de janeiro de 2007, com o a afã de gozar férias em cidade litorânea, a AUTORA celebrou 01 (um) Contrato de Prestação de Serviços de Turismo de nº1240-001970, com a Agência de Viagens CVC Tur Ltda., representada por Clean Viagens e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.519.521/0001-07, estabelecida na Av. Francisco Sales nº 898, Loja 1, Belo Horizonte-MG, Cep.: 30.150-221. 2- Por este Contrato, avençou-se que seriam pagos R$ 4.672,16 (quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), por um pacote de 08 (oito) dias e 07 (sete) noites, na Cidade de Porto Seguro/BA. Na oportunidade,

C.I. xxxxxx, expedida pela SESP/MG, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, domiciliada em Belo Horizonte, onde reside na Rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxx, CEP.: xxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de CVC TURISMO LTDA./ CLEAN VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.519.521/0001-07, estabelecida na Av. Francisco Sales nº…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de ALFA TELEFONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 762379537-9, com sede em São Paulo/SP, na Rua Andengabaú, n º 1143, CEP 80844-900, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Requer que lhe seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos na Lei no 1.060/50, por se tratar de pessoa desprovida de recursos financeiros. I. DOS FATOS Nos meados de Agosto de 2013,…

CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP ALFA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° __________, com sede à Rua ___________________, N.º____, Bairro, CEP _______, Comarca/UF, por seu representante legal, vem respeitosamente, por seus advogados (procuração - anexa), que a esta subscrevem, com fulcro nos artigos 335, inciso IV e seguintes do Código Civil e artigos 893 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente…

“Compre Aqui”, que comercializou o produto, pois independente de não ser o frabricante, efetuou a revenda do mesmo, e automaticamente passa a ser também responsável pelo produto. c) O problema ocorrido poderá ser reclamado tanto pela Sra. Maristela, que comprou efetivamente o produto, como também o casal que o recebeu de presente, pois caracteriza-se como consumidor não somente o individuo que desembolsou recursos para compra-lo, como também o destinatário final, que fez uso do mesmo.…

em sua sede administrativa, no Município de ...., na Rua.....,n.º...,Bairro....,Estrado.....CEP....., na pessoa de seus procuradores, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1-Dos Fatos A Sociedade Brasil Ltda recebeu lançamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, cobrada pelo Estado do Rio de Janeiro, em razão de possuir duas instalações industriais situadas em endereços diferentes dentro do Município do Rio de Janeiro - RJ. Sendo que a…

Excelência, emendar a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário já proposta, em face de ALFA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.333/0001-04, situada na Rua Antero, nº 81, Morro Velho, CEP 04034-001 na cidade de São Paulo, Capital, e incluir no pólo passivo BETA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.770.331/0002- 03, situada no mesmo endereço da primeira reclamada, pelos seguintes fatos e fundamentos expostos. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Esclarece o autor, que…

BATE BOLA: Descubra qual é a peça, quem são as partes, quais os fatos relevantes e qual o fundamento jurídico de cada um dos casos abaixo. Fundamente na legislação vigente. 1- Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu…

EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO – PROFISSIONAL DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 07/01/2007 QUADRO DE NOTAS Atenção: Será desconsiderada qualquer nota lançada fora deste quadro. QUESTÃO PEÇA PROCESSUAL VALOR NOTA (1) CORRETOR (1) NOTA (2) CORRETOR (2) NOTA (3) CORRETOR (3) 5,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 10,0 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 SOMA 1. PEÇA PROCESSUAL Pedro Paulo Pereira, brasileiro, casado, contador, CTPS nº 0033, série 0103, CPF/MF nº 111.222.333-44, RG nº 888.777-99,…

1º Plano de Aula. Caso concreto 01: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias in-dústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim…