Prática

AULA 05____________________________________________________ PARECER CONTRATO – MÚTUO – COMODATO – DIREITO PESSOAL – DIREITO REAL. Alcides, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 9 de Julho, nº 2001, AP. 601, São Paulo, emprestou a Horácio, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 25 de Agosto, nº 214, cobertura, em São Paulo, a quantia de R$ 100.00,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2012, tendo Horácio se comprometido a devolver o referido valor até o dia 20 de outubro de 2012, devidamente corrigido monetariamente pelos índices do IPC e juros de 1% (hum por cento) ao mês. As partes elegem a Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer conflitos de interesses. Indaga-se qual o contrato estabelecido entre as partes, bem como se há diferenças entre contrato de mútuo e comodato e, ainda, se a presente obrigação trata de direito real ou pessoal. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Contrato é “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. (Curso de Direito Civil, 5º volume, Washington de Barros Monteiro, Editora Saraiva, 32ª edição, 2000). Existem diferentes tipos de contrato em nosso Código Civil, entre eles o de mútuo e o de comodato, conhecidos pela doutrina como empréstimo de consumo e empréstimo de uso, respectivamente. Contrato de mútuo é aquele em que alguém entrega a outra pessoa coisa fungível…

Execução de alimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ------VARA DE FAMÍLIA, ÓRGÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUSCRICAO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA. (pular 10 linhas) Obs. Toda vez que retratar menores de 16 anos serão chamados de impúberes e serão representados. Maior de 16 é púbere e serão assistidos. FULANO DE TAL DA SILVA, brasileiro, menos impúbere, nascido em 08 de agosto de 1999 (doc. 03), representado por sua genitora FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, portadora da…

CURSO DE DIREITO Aluno: Matricula: Professor: Turno: Disciplina: Prática Jurídica 1 Período: 6° Aula 5 Campus: PARECER EMENTA:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO CAMPO – SANTA CATARINA. CRENILDO PALHANO, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade de nº 5151151, inscrito no CPF de nº 012.345.678-99 e LÚCIA PALHANO brasileira, casada, desempregada, portador da cédula de identidade de nº 1236562, inscrito no CPF de nº 012.345.678-00 residentes e domiciliados na Localidade de Pasto Verde, Município de Rio do Campo, Estado de Santa…

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ LUANA SANTOS, brasileira, divorciada, design, portadora do RG n° ..., inscrita no CPF ..., residente e domiciliada na Rua ... nº..., na cidade de Curitiba – Paraná, através de seu representante legal, inscrito na ordem dos advogados do Brasil sob n°..., mandato incluso, com endereço profissional localizado à rua ..., na cidade de ..., onde recebe notificações e intimações,…

que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da posse direta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas. Tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15 (quinze) primeiras parcelas, elabore um parecer da seguinte forma: 1) explicando e fundamentando o contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa; 2) e respondendo se, ainda que não tenha cláusula…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Curitiba – Paraná. LUANA SANTOS, brasileira, divorciada, design, residente e domiciliada em Curitiba – Paraná, por intermédio de seu advogado, mandado incluso, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob nº..., com endereço profissional à Rua ..., Cidade ..., Estado ..., onde recebe notificações, intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, II,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MM. JUIZ DE DIREITO DE Uma das Varas COMARCA DE - SP. . I n d e n i z a ç ã o (Ordinária) - INICIAL - (justiça gratuita) Alcides da Silva, brasileiro, casado, agente eletricista aposentado, nascido em 01.05.28, portador da cédula de identidade RG. N.º SSP/SP., e devidamente cadastrado no CPF/MF. sob o N.º, residente e domiciliado nesta cidade de Itapetininga-SP. CEP.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 5º REGIÃO – XXXX/XXX AJG PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXX, brasileiro, casado, portador do RG Nº. XXXX-SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob Nº. XXXX, residente e domiciliado no XXX, Zona Rural, XXX/AL, CEP XXX0, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa, com escritório na Rua XXXX, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39,…

| | | |João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e | |o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria…