Ainda Que Tiver Contribuído Com O Sistema Previdenciário

período de descanso após longos anos de labor, obrigado a permanecer ao mercado de trabalho até 20 de novembro de 2008. Assim, continuou a recolher contribuições à Autarquia Previdenciária, por ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ainda registrada e recolhendo como contribuinte obrigatório. Por fim pelo aumento de tempo de serviço e contribuição social após a concessão do beneficio, ou seja, de 21/05/1997 até 20/11/2008 o requerente faz jus a inclusão desses…

alguns anos, o Brasil passa por uma grande discussão nacional no que discorre sobre o assunto do fator previdenciário, que repercute diretamente na vida de milhões de brasileiros, que contribuíram durante muitos anos para a previdência, e hoje, se aposentaram com valores reduzidos comparados aos valores contribuídos. Outros, apesar de ter se aposentado, ainda continuam sendo solidários ao sistema. Há também, os que venceram o prazo da aposentadoria, mas não se aposentaram devido a alta…

idade ou mesmo o aposentado especial, que nessa condição retoma a posição de trabalhador contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social de forma obrigatória, possa ter feito em sua aposentadoria, um recálculo para que sejam pagos os valores contribuídos após a sua aposentação. Ou seja, a desaposentação nada mais é do que a possibilidade de o colaborador, depois de aposentado pela primeira vez, poder trabalhar novamente para se aposentar de novo com um benefício maior já que serão…

parte de Direitos e Garantias Fundamentais da Carta Magna, ou seja, trata-se de cláusula pétrea (arts. 7º, 201 e 60, § 4º, da CF). Nesse sentido, Celso Antônio Bandeira de Mello dissertando a respeito do papel fundamental da Carta Maior em nosso Sistema Jurídico, nos ensina que: “... A Constituição não é um mero feixe de leis, igual a qualquer outro corpo de normas. A Constituição, sabidamente, é um corpo de normas qualificado pela posição altaneira, suprema, que ocupa no conjunto normativo. É a

proporcional (NB n. XXX), concedida administrativamente pelo Apelado, obtendo a chamada desaposentação e a concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição, com cálculo de sua renda mensal inicial, levando-se em conta o período trabalhado e contribuído após a primeira concessão. 3- Ocorre que, conforme sentença de fls. 60/64, o nobre Julgador de 1º Grau decidiu pela improcedência total dos pedidos, determinando a extinção do processo com julgamento de mérito, nos moldes dos…

conceito de tributo. Utilizaremos o principal conceito o qual esta normatizada no Código Tributário Nacional (CNT) em vigor na Constituição Federal promulgada em 1988. Os Tributos é a maneira pela qual todo cidadão contribui para a manutenção do sistema, de formas gerais ricos e pobres sem distinção faz parte dessa grandeza que é a arrecadação, pois em tudo que consumimos literalmente existe um imposto ou taxa embutido. Ao abordar o artigo 194 contido na Carta Magna entraremos no…

RESUMO: Este trabalho apresenta inicialmente a conceituação, princípios e custeio da Seguridade social, base para entendimento dos regimes previdenciários, tema este que está dividido no Regime Geral da Previdência Social e Regime Previdencial Complementar, obedecendo aos critérios específicos, quanto a valores, carência, os quais constam em leis específicas. Para esse fim, fez-se necessário a abordagem de alguns planos de aposentadorias, conceituando-os e identificando suas…

1 DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2014 Melissa Folmann 10º período ART. 194 cf/88 SEGURIDADE SOCIAL – TRIPE = P PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA S SAÚDE Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

diferenciam pelo fato de que, enquanto os tributos atendem a necessidades difusas, cobrindo apenas carências específicas, as contribuições sociais não beneficiariam toda a população, mas apenas aqueles protegidos pela Previdência Social, ou seja, o sistema contributivo, onde para conseguir benefícios terão que contribuir. Podemos ter um exemplo clássico da má distribuição de recursos destes impostos que pagamos, de um lado temos críticas dos grandes centros com faltas de leitos e…

ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO MATHEUS VINTER POLCHEIRA FELIPE DESOUZA FARAGE 10°PERÍODO DIURNO DESAPOSENTAÇÃO O instituto da desaposentação, nada mais é do que um direito disponível que a parte possui, de abrir mão da aposentadoria antiga, e requerer uma nova aposentadoria, porém desde que esta, seja mais vantajosa. Essa ação judicial tem por objetivo aproveitar o tempo de contribuição/trabalho que o aposentado possui após sua aposentadoria, fazendo-se