Aia Avaliação De Impacto Ambiental

LEI Nº. 5.090/2005 CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO (Institui o Código Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração do uso dos recursos naturais, da proteção da qualidade de vida e do controle das fontes poluidoras e degradadoras do meio ambiente e das utilizadoras ou modoficadoras dos recursos naturais e, da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Verde-Estado de Goiás, de forma a garantir o…

vital e natural em uma área ou mais da biosfera é quebrado, afetando a qualidade ambiental, podendo oferecer riscos ao homem e ao meio, dependendo da concentração e propriedades das substâncias. Dá-se o nome de poluição a qualquer degradação (deterioração, estrago) das condições ambientais, do habitat de uma coletividade humana. É uma perda, mesmo que relativa, da qualidade de vida em decorrência de mudanças ambientais. São chamados de poluentes os agentes que provocam a poluição, como…

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL José Adriano dos Santos Oliveira RESUMO Existe no Brasil um conjunto de leis que tratam da Legislação ambiental, a Constituição Federal de 1988, expressa a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar as florestas, a fauna e a flora. A utilização dos recursos naturais far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacionalde Meio ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O SISNAMA é um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal, da seguinte maneira: – O Conselho de Governo é o órgão

normas complementares, podendo ser mais restritivas (nunca o contrário). Além das constituições federal e estaduais e das leis orgânicas municipais, outros diplomas legais tratam dos aspectos ambientais, como as leis ordinárias e decretos (ou regulamentos). Desta forma, os profissionais que trabalham na área ambiental tem de estar atentos e conhecer as exigências, normas e procedimentos legais federais e as que cada estado e/ou município estabelecem para a instalação e funcionamento de…

incluída na agenda de políticas públicas. Embora, a criação de agências e legislações ambientais tenha emergido nas décadas de 60 e 80, a demanda por proteção ambiental remonta ao final do século XIX, primeiramente com um movimento ambientalista conservacionista e mais recentemente com o ambientalismo social, partindo do pressuposto de que são as mudanças nas estruturas sociais que irão assegurar a proteção ambiental. O antagonismo entre o crescimento econômico e sustentabilidade é…

A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional de Meio ambiente com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental do país através do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O SISNAMA é um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal, da seguinte maneira: - O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA e o responsável…

— na administração, na economia, na engenharia ou no Direito. Mas, afinal, o que significa sustentabilidade? Trata-se de um conceito sistêmico, ou seja, ele correlaciona e integra de forma organizada os aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade. A palavra-chave é continuidade — como o mundo podem se manter em equilíbrio ao longo do tempo. A sustentabilidade abrange vários níveis e organizações, desde a vizinhança local até o planeta inteiro. ETAPA N 2 A…

IMPACTO AMBIENTAL E SEUS EFEITOS. UMA ANÁLISE À BEIRA DO CÓRREGO POUSO DO MEIO DA POPULAÇÃO DO SETOR JARDIM TOCANTINS II. Adriana Pereira Cirilo dos Santos Marques¹ ENVIRONMENTAL IMPACT AND ITS EFFECTS. AN ANALYSIS ON THE VERGE OF LANDING THE STREAM THROUGH THE POPULATION SECTOR TOCANTINS GARDEN II Resumo Em muitos municípios do Brasil, os processos de expansão urbana ocorrem de forma desordenada, invadindo as áreas de mananciais e não tendo nenhum tipo de acompanhamento ou…

Métodos de Avaliação de impacto Ambiental Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos. A maioria dos métodos, apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. Portanto, devem ser utilizados critérios bem definidos para a escolha…