Origem e difusão da avaliação de impactos ambientais

que são os seguintes instrumentos: a- A Convenção de Espoo; b- A Declaração do Rio; c- A AGENDA 21; d- A Convenção sobre Diversidade Biológica. Destacar os principais pontos desses documentos que estejam relacionados com AIA, enfatizando os elementos ambientais em cada destaque. 2- O que é a OCDE e qual a sua relação com o processo de AIA no mundo? RESPOSTAS 1- a) A Convenção de Espoo é a Convenção sobre Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriço, que foi adotado no âmbito da Comissão das Nações Unidas para a Europa, entrando em vigor aos 10/09/1997. Esta convenção considera os fatores ambientais desde o inicio do procedimento decisório e em todos os escalões administrativos, visando disseminar a qualidade das informações fornecidas aos responsáveis, permitindo-lhes tomar decisões sustentáveis, limitando-se ao máximo os impactos prejudiciais das atividades a serem desenvolvidas. É um ato soberano de cada país signatário, sendo os efeitos transfronteiriços diagnosticados e analisados no procedimento de EIA, objeto de negociações bilaterais ou multilaterais, já que não existe nenhum órgão internacional para a realização dos estudos pertinentes. O inciso VI, do Artigo 1º da Convenção de Espoo diz que a avaliação de impacto sobre o meio ambiente designa um procedimento nacional, tendo por objetivo avaliar o impacto provável de uma atividade proposta sobre o meio ambiente. Assim, na Convenção de Espoo os países engajam-se a tomar,…

ambiental. Difusão da AIA DIFUSÃO INTERNACIONAL: Países desenvolvidos Países do Norte: similaridade de problemas ambientais decorrentes do estilo de vida industrial. Canadá (1973); Nova Zelândia (1973); Austrália (1974). Difusão da AIA DIFUSÃO INTERNACIONAL: Países desenvolvidos Na Comunidade europeia: • Já possuía tradição de incluir a variável ambiental nas políticas de planejamento. • França: 1° país da Europa a adotar AIA formalmente, em 1976. • Em 1985 a…

de Impacto (AI), incluindo todas as A Avaliação de Impacto (AI), simplesmente definida, é o processo de identificação das futuras consequências de uma ação em curso ou proposta. “Impacto” é a diferença entre o que aconteceria sem a ação e o que aconteceria com a ação. Os termos “impacto” e “efeito” são frequentemente usados como sinónimos (tal como nos Regulamentos 1508.8 da Lei Nacional de Política Ambiental dos Estados Unidos). processo de decisão. Ele foi O conceito de “ambiente” em…

Legislação Aplicável O actual regime jurídico de AIA encontra-se instituído pelo Decreto - Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro bem como pela Declaração de Rectificação n.º 2/2006, de 6 de Janeiro. Esta legislação transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE, do Conselho de 27 de Junho de 1985, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE, do Conselho de 3 de Março de 1997, bem…

Resumo O Ambiente é um elemento de suporte que deve ser considerado no processo de desenvolvimento tendo em vista a manutenção da sua sustentabilidade para as gerações futuras. A avaliação ambiental tem sido um instrumento amplamente utilizado para análise da viabilidade ambiental, especialmente a AIA, no caso de empreendimentos diversos e como subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Este trabalho é uma pesquisa exploratória, que tem como…

consubstanciando o resultado de um Protocolo estabelecido entre a REN, S.A. e o Instituto do Ambiente (actual Agência Portuguesa do Ambiente) em 2005, visando optimizar a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) aplicada a Linhas de Transporte de Energia e a Subestações. 07 Composite Anexos 210x297mm_P1 10/11/07 10:25 AM Page 6 C 08 Composite M Y CM MY CY CMY K Anexos 210x297mm_P1 10/11/07 10:25 AM Page 7 C M Y CM MY CY CMY K…

Cargas médias anuais geradas nas regiões hidrográficas luso-espanholas .................... 56 Quadro 11– Principais Directivas e Decisões que definem a política europeia da gestão da água .... 58 Quadro 12– Dimensão internacional das doenças relacionadas com a qualidade da água ............... 61 7 Necessidade de uma visão estratégica para a gestão da água 8 Necessidade de uma visão estratégica para a gestão da água Lista de Siglas e Acrónimos Lista de Siglas e…