Agua Direito Humano

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP – CURSO DE DIREITO A ÁGUA ALÉM DA ESCASSEZ: PODER, POBREZA E A CRISE BRASILEIRA DA ÁGUA. São Paulo - SP 2015 Aluno (a): Matrícula: Turma: Turno: NOTURNO RELATÓRIO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) Relatório de Atividade Prática Supervisionada, apresentado como exigência para avaliação do primeiro semestre, em disciplina do curso de Direito da Universidade Paulista. São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JAÚ. (07/10 – 4ª Vara) “Se não se movimentam, as águas se corrompem” - Ovidio AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COM PEDIDO DE LIMINAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através dos Promotores de Justiça ao final subscritos, com fundamento nos artigos 37 e 129, inciso III, da Constituição Federal, na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e na Lei nº 8.078/90 (Código

Direito Internacional 60 maneiras das nações unidas fazerem a diferença As nações unidas foi criada para evitar que as próximas gerações entrem em guerra, proteger os direitos humanos, estabelecer condições para a justiça e promover melhores condições de vida. Em 60 anos de sua criação foram muitas as conquistas em todas as áreas, para manter a paz já, enviou mais de 60 missões de observação e manutenção em vários pontos críticos do planeta aonde muitos não queriam ou não poderiam…

Introdução • Direitos Humanos e Gerações de Direito Os direitos humanos são faculdades e poderes dos sujeitos sobre si mesmos e suas ações para assegurar a dignidade humana. Tem origem na ordem jurídica que está acima do Estado, ou seja, tem uma dimensão ampla e são assegurados pelos países que assumem o compromisso em garanti-los nas suas constituições. Por isso, os direitos humanos ocupam um espaço central para a compreensão do Estado democrático e o seu papel na garantia…

SISTEMA CANTAREIRA E A CRISE DA ÁGUA EM SÃO PAULO: A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO ACESSO À INFORMAÇÃO 2014 ARTIGO 19 B RASIL Defendendo a Liberdade de Expressão e Informação Rua João Adolfo, 118, conjunto 802 CEP 01050-020 – Centro São Paulo – SP T: +55 11 3057-0042 F: +55 11 3057-0071 W: www.artigo19.org TW: @artigo19 FB: facebook.com/artigo19brasil ATENÇÃO: esse não é um estudo de caso exaustivo. Novas informações e alterações poderão ser acrescentadas ou modificadas, conforme o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ANÁLISE DE ACÓRDÃO: EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Alunas: Arcos 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por intuito analisar os a responsabilidade civil na ação ou omissão dos agentes, quando esta, para ser configurada pode ser objetiva resguardada pela teoria do risco, ou subjetiva quando caracterizado a culpa ou dolo, dano e nexo causal. Todo dano causado deve ser…

Acesso em: 6 abr. 2011.) Texto 3 A Constituição brasileira de 1988, no art. 5°, diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade”. (Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2011.) Texto 4 Preconceito. [De pre- + conceito.] S. m. 1. Conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação ou…

sequência didática | Direitos Humanos, saúde e democracia Julia Pinheiro Andrade complemento | livro do professor Expediente Geodinâmica Vinicius Saraceni | diretor-geral Felipe Seibel | diretor de conteúdo Washington Oliveira | diretor financeiro Júlia Pinheiro Andrade| diretora pedagógica Célia Maria Piva Cabral Senna | coordenadora pedagógica Gabriela Souza | coordenadora de comunicação e projetos Ana Silvia Fernandes | coordenadora administrativa Bruna de Andrade |…

Sistema de Reuso de Águas Pluviais OBJETIVO: O trabalho em questão visa estudar o sistema de captação de águas da chuva e o seu reuso, como alternativa para redução do consumo de água tratada. INTRODUÇÃO: A água faz parte do patrimônio do nosso planeta. Cada continente, cada povo, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano e sem ela não poderíamos conceber a atmosfera, o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, legitimado pelo art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 5°, caput, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública – LACP), com fundamento ainda no art. 1°, IV, da…