agiotagem

Denuncie: Agiotagem é CRIME! And f And f Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro Índice O que é agiotagem?......................................................02 A legislação brasileira..................................................03 A Agiotagem no País.....................................................04 Primeiro passo dos golpes: garantias...........................05 Outros golpes...............................................................06 A cobrança de juros......................................................07 Dicas úteis....................................................................08 Orientações para equilibrar as finanças.......................09 Defenda-se dos agiotas!................................................09 Expediente....................................................................10 O que é agiotagem? Do italiano, aggiungere, significa acrescer, aumentar. Agiotagem ou prática onzenária é a especulação fundada nos empréstimos de dinheiro a juros extorsivos. Seu principal objetivo é obter lucros exagerados. Emprestar dinheiro mediante cobrança de juros, sem autorização do Banco Central, é prática criminosa prevista na legislação Pátria. As empresas que compõem o Sistema Financeiro estão sujeitas à limitação imposta pela Constituição Federal Brasileira que, em seu artigo 192, &3º, estabelece que as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e…

reparar certas obrigações e necessidades, venha a se valer de um recurso denominado “agiotagem”, que é um empréstimo a juros excessivos. Através de anúncios em jornais e revistas, as pessoas em dificuldades financeiras e endividadas são atraídas para essa armadilha, onde, aceitam pagar os juros impostos, e sempre maiores dos que os permitidos em lei, e ainda em prazos curtos que variam de um a quatro meses, dando como garantia cheques pré-datados e outros bens. E mais, são iludidas…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL: AGIOTAGEM Camila Ferreira de Souza. Larrisa Moraes Cruz 3º período A - Matutino Governador Valadares – MG Maio/2009 CAMILA FERREIRA DE SOUZA. …

TEMA : A AGIOTAGEM EM MOÇAMBIQUE OBJECTIVOS – Conhecimentos sobre : Definição e Conceitos genéricos do Agiotismo Surgimento e modo de actuação do Agiotismo em Moçambique Formas de manisfestação do Agiotismo(urbano, rural) Presença do Agiotismo no mercado Moçambicano Proveniência do Fundo de empréstimo Impacto na Economia Nacional Posicionamento do Agiotismo perante a lei A opinião do grupo sobre o Agiotismo em Moçambique Para a prossecução deste trabalho de…

Agiotagem é crime, por isso consumidor mais afoito e compulsivo tenha cuidado para não cair nas garras daqueles que emprestam dinheiro com juros abusivos, muito além do estabelecido no mercado. O esquema é sempre o mesmo: o agiota faz o empréstimo calçado em uma garantia – uma casa, um automóvel ou qualquer outro bem de valor, como jóias e relógios. Alguns chegam até a tranferir antecipadamente o imóvel ou o automóvel para o seu nome, como garantia de pagamento, e cobram juros sobre…

estipulado na petição inicial, o Embargado revelou que o cheque, alvo da pretensão deduzida em juízo, era fruto de “relação comercial entabulada entre as partes”. Todavia, não trouxe maiores detalhes acerca dessa inverídica relação comercial. Ao revés disso, o Embargado andou longe de sequer mencionar os fatos relacionados à Ação Monitória, quando assim impõe a Legislação Adjetiva Civil. Se dessa forma fizesse, evidente que com maior facilidade seria desmascarada a farsa, recôndita nas…

FACULDADE LA SALLE ARTUR DENICOLÓ FOMENTO MERCANTIL – FACTORING: A polêmica do factoring x agiotagem Lucas do Rio Verde-MT 2012 ARTUR DENICOLÓ FOMENTO MERCANTIL – FACTORING: A polêmica do factoring x agiotagem Projeto de Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação da…

o Código Civil disciplina que: Art. 17 – Reputa-se litigante de má fé aquele que: I – Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso em lei ou fato incontroverso; II – Alterar verdade dos fatos; O embargado em sua inicial simplesmente alega que os embargantes são devedores de valores constantes em nota promissória, sendo o primeiro embargante devedor principal e o segundo embargante o avalista nas notas promissórias. Em verdade, o credito perseguido pelo embargante tem…

Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL Processo nº. : Apelante : Apelado : Relator : Desembargador JAIR SOARES Revisor e Relator Designado : Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA E M E N T A PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. DIREITO PESSOAL. TAXA DE JUROS. SUPERIOR AO PERMITIDO. AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I. Se as notas promissórias que embasam a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE RECIFE (PE). O caso requer dilação probatória. Almejamos provar a figura jurídica da agiotagem. Ação Monitória Proc. nº. 0000.11.222.33.4444.0001 Autor: José Maria Réu: Francisco Martins FRANCISCO MARTINS, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua X, nº 000, em Recife(PE) – CEP nº. 12345-666, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, vem, com o devido…