tabelas ilustrativas

O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant André Pedrolli Serretti Resumo: O presente artigo trata do fundamento moral do direito e da deontologia, referente aos imperativos categóricos na teoria de Immanuel Kant, relacionando-os com os conceitos de justo e de jurídico, também abordados por Kant. Palavras-chave: Livre Arbítrio – Deontologia – Imperativos Categóricos. Abstract: This paper deals with the moral foundation of law and deontology, concerning the categorical imperatives in the Immanuel Kant’s theory, relating them to the concepts of fair and legal, also addressed by Kant. Keywords: Freewill – Deontology – Categorical Imperatives. Sumário: 1. Introdução. 2. A Teoria do Direito de Kant. 3. O Neokantismo Jurídico. 4. Conclusão. 1. Introdução Kant nasceu, viveu, lecionou e morreu em Köenigsberg, cidade da Prússia Oriental, (atual Alemanha) e sofreu influências contraditórias: uma do protestantismo luterano de tendência místicas e pessimistas e outra do racionalismo proveniente dos seus mestres da universidade em que estudava, além de autores tais quais Rousseau e Hume, cujas obras o fizeram chamar a atenção para o poder interior da consciência moral. Na teoria de Kant opera-se a distinção entre direito e moral, sobre o prisma formal, não material. Tal distinção realça o real motivo pelo qual se cumpre a norma jurídica ou a moral. A norma jurídica é externa, deve ser cumprida simplesmente pela necessidade de se fazer o que ela diz, sem

Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia Racionalismo Kantiano O pensamento kantiano definido como criticismo, deu-se como reação ao Racionalismo Dogmático. O criticismo filosófico kantiano é uma reação ao dogmatismo e ao ceticismo. Dogmatismo: toda filosofia que se prende à discussões metafísicas para além daquilo que pode ser provado.Ceticismo filosófico: toda filosofia que descarta verdades absolutas ou certezas absolutas...Entre esses extremos,procura posicionar-se a filosofia…

encontrados, em Kant, dois a conceitos de direito: um na doutrina de direito, que prega a derivação do conceito de direito baseada no imperativo categórico, e outro, de caráter liberal, presente nos outros escritos em que Kant tratou do direito; o O enfoque deste ensaio é a Doutrina do direito: o objetivo é verificar se o âmbito do direito em Kant é consistente com sua filosofia moral, especialmente com o princípio supremo de moralidade, e com sua distinção entre direito e ética; o…

MARTINS ALUNO: JOSÉ SALDANHA DA ROCHA JUNIOR TRABALHO II 1) Na filosofia jurídica de Kant em que medida o agir ético diferencia-se do agir jurídico? R= Na filosofia de Kant, o agir ético tem um único móvel, a saber: o cumprimento do dever pelo dever. Somente a ação que é, além de conforme ao dever (exteriormente conforme ao dever), inclusive, cumprida. Porque se trata do dever (interiormente deontológica), pode ser qualificada de ação moral. Já o agir jurídico pressupõe outros fins,…

A Ética no Âmbito Jurídico 1. INTRODUÇÃO O Direito tem, em sua essência, bases alicerçadas em pilares nos quais, dentre eles, se encontra a ética, seja na atuação dos operadores, magistrados, ou ainda no que diz respeito a todos aqueles que estão sujeitos às normativas abrangidas pelo Poder Judiciário e a nossa Carta Magna vigente, a atual Constituição Federal de 1988. A ética é, e deve ser, aquilo que norteia o ser humano. Mas afinal, o que é ser ético? Qual a finalidade de ser…

Na teoria de Kant opera-se a distinção entre direito e moral, sobre o prisma formal, não material. Tal distinção realça o real motivo pelo qual se cumpre a norma jurídica ou a moral. A norma jurídica é externa, deve ser cumprida simplesmente pela necessidade de se fazer o que ela diz, sem levar em conta o que o indivíduo sobre ela pensa, se ele a considera justa ou não. A norma moral é interna, e existe moral se quem cumpre um mandamento moral, o cumpre por que acredita que este…

Samuel Oliveira de Oliveira TRABALHO II 1- Na filosofia Jurídica de Kant em que medida o agir ético se diferencia do agir jurídicial? R: O agir ético tem um um único móvel, a saber: o cumprimento do dever pelo dever. Somente a ação que é, além de conforme ao dever ( exteriormente conforme ao dever), inclusive, cumprida,porque se trata do dever (interiormente deontolólogica), pode ser qualificada de ação moral. O agir jurídico pressupõe outros fins, outras metas, outras necessidades…

1) Sobre Kant, 1.1. Discorra sobre a teoria contratualista do autor. Para Kant o contrato é feito através de TODOS os indivíduos, o que representa um consenso, criando o Estado. O conteúdo desse contrato é abrir mão de uma liberdade anárquica para ter uma liberdade regulada pela lei positiva. (limite da liberdade). “abre mão de algo, para receber outro melhor”. O contrato é inquestionável. (não existe direito de resistência) 1.2. Diferencie o imperativo categórico e o imperativo…

No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir legalidade e legitimidade ao direito moderno. Esse princípio ∗ será chamado por Habermas de princípio da democracia, o qual deriva do princípio do discurso. Para chegar a tal concepção, Habermas realiza um debate…

Aristóteles considera a ética, ao lado da política, Ciências Práticas, aquelas em que a ação humana é considerada com um fim em si mesmo, ou seja, que não busca a construção de alguma coisa (Ciências Produtivas) ou a especulação sobre determinado fenômeno (Ciências Teoréticas). Por considerar os homens seres gregários por natureza, leciona que somente em sociedade o homem consegue viver plenamente e desenvolver suas potencialidades. Nas lições de Bittar e Almeida: “Nesse sentido, pode-se…