Agentes Públicos Classificação

ADMINISTRATIVO - Administração pública: Conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Servidores públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do…

de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. O crime de estelionato é um crime marcado pelo emprego de fraude, uma vez que o agente valendo-se de alguma artimanha, consegue enganar a vítima e convencê-la a entregar-lhe algum bem e, na sequência, locupleta-se ilicitamente com tal objeto. Classificação Doutrinária: Comum (caput) e próprio (§ 2º), material,…

ATPS de Contabilidade e Orçamento Publico ETAPA 1 Município de Jundiaí ORIGEM Distrito criado coma denominação de Jundialy em 1651. Elevado a categoria de vila com denominação de Jundialy pela provisão de 14/12/1655. Elevado a condição de cidade e sede do município com a denominação de Jundialy pela Lei Provincial n.º1.138, de 31/10/1908, é criado o município de Rocinha e anexado ao município de Jundiaí. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município de já aparece…

PROVA PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1) Ao Ministério Público é assegurada: a) autonomia funcional e administrativa; b) autonomia funcional, administrativa e financeira ilimitada; c) autonomia funcional e financeira ilimitada; d) autonomia administrativa e financeira ilimitada; e) nenhuma das respostas anteriores. 2) O Ministério Público é instituição permanente: a) essencial à função administrativa do Estado; b) essencial à função jurisdicional do

sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens. INFORMÁTICA: ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à…

Curso CIENCIAS CONTABEIS ATPS: Contabilidade e Orçamento Publico Disciplina: Contabilidade e Orçamento Publico Acadêmicos (as) RA Eliana Cristina de Almeida 2306296491 Daniela Ferreira da Silva 11022000483 Fabiane da Silva Santos 1102277675 Flavio Henrique de Lima 1102000832 Luciane Cristina Chiquetano Rubio 1102000831

Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a Classificação Legal e Doutrinária das Infrações Penais. Mas antes de analisarmos especificamente cada tipo de crime, é imprescindível deliberarmos sobre alguns aspectos introdutórios concernentes a este tema. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França,…

Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a Classificação Legal e Doutrinária das Infrações Penais. Mas antes de analisarmos especificamente cada tipo de crime, é imprescindível deliberarmos sobre alguns aspectos introdutórios concernentes a este tema. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França,…

DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: É o conjunto harmônico de princípios que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas. Para atender a seus fins, o Estado atua em três sentidos: administrativo, legislativo e jurisdicional. Em qualquer deles, o Direito Administrativo orienta a organização e o funcionamento de seus serviços, a administração de seus bens, a regência de seu pessoal e a formalização de seus atos administrativos. Fontes do Direito Administrativo Lei…

CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 1 DIREITO ADMINISTRATIVO – é o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo. Primeiramente, é necessário distinguir atos administrativos, fatos administrativos e atos da administração. Fato da Administração é todo fato jurídico que tenha repercussão no direito administrativo. Não produz efeitos jurídicos específicos, e ocorrem por acaso. Não podem ser…