Agentes Policiais Militares à Paisana

O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, mas somente a resultante da omissão e/ou da…

Semana 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente…

Alan Cristiano dos Santos Alane Ribeiro de Souza ALUNO POLICIAL ARMADO EM AMBIENTE ACADÊMICO: DIREITO OU INFRAÇÃO À NORMA? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Minas Gerais como exigência para obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Professor Fábio Presoti Passos Belo Horizonte 2012 AGRADECIMENTO FRASE RESUMO A presente…

túnel não furaram o bloqueio da via, informou ainda que dentro túnel há uma passagem usada para saída de emergência que foram utilizadas por eles, ainda a possibilidade de indiciar os acusados por corrupção Ativa, já que na saída do túnel, dois policiais Militaras foram subornados para liberar os jovens que dirigiam o carro bastante avariado. Diante do Caso Concreto apresente um argumento Pró-tese, um Argumento de Autoridade (Art. 61 do CTB, e Art. 927 do Código Civil), um Argumento de…

Nascimento? O personagem foi inspirado em Rodrigo Pimentel, que foi membro do Bope, e atuou em muitas operações no combate ao tráfico de drogas. Em 1997, Capitão Roberto Nascimento chefiava a Equipe Alfa do BOPE. Estava há 11 anos a serviço da Polícia Militar do Rio de Janeiro e apresentava sinais de estresse.A situação foi agravada com eminente nascimento do primeiro filho, fruto do casamento com Rosane. Nas operações realizadas em favelas, o Capitão Nascimento subia o morro em…

tenha sido declarada nulidade de atos pelo equivocado uso de algemas. Será ainda analisada a repercussão do texto sumulado diante dos organismos policiais, procurando mostrar as alternativas ao emprego do aparato, ressalvando-se que, ainda que sejam adotadas medidas diversas ao algemamento, há que se reforçar que tal decisão deve caber aos agentes, uma vez que não se pode pretender subtrair deles esta discricionariedade que é inerente à sua atuação, sob pena de gerar novos…

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

egoisticamente, todos se sentem ameaçados pela possibilidade de, mais cedo ou mais tarde, sofrerem os mesmos danos, menores, iguais e até mesmo maiores. A responsabilidade civil, do latim respondere, deriva, pois, da necessidade de se obrigar o agente causador do dano a repará-lo, inspirada basicamente no sentimento de justiça social. Conforme conceito de Sílvio Rodrigues, a responsabilidade civil é “a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx – xxxxxxxxxx. Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, Bombeiro Militar, RG n° XX.XXX CBMDF, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Brasília/DF, CEP: XX.XXX-XX – Telefone (61) XXXX-XXXX, por seu bastante procurador e advogado, que a presente subscreve, procuração anexa (DOC

cenário sul-americano contribui para ampliar a importância da Inteligência Militar enquanto instrumento de adequação das capacidades bélicas nacionais – sobretudo no tocante às hipóteses que orientam o preparo das FAR – e de eventual acionamento destas com a maior margem de antecipação possível. Para tanto, faz-se necessário cotejar a estrutura e as ações recentes – eventualmente trazidas a público – da Inteligência Militar com (1) as Hipóteses de Emprego vislumbradas pelos…