Agentes Insalubres

PERICULOSIDADE SOLICITANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA OBJETIVO: O presente Laudo Técnico trata de avaliação pericial conclusiva sobre as condições de exposição do servidor da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, aos agentes insalubres e perigosos, com a finalidade enquadrar a(s) atividade(s) analisada(s), nos termos das Normas Regulamentadoras (NRs) nºs 15 e 16 e seus respectivos Anexos regulamentados pela Portaria nº 3214/78, e nos termos da Lei nº…

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES OGN – Organização e Normas Brendon Lucas Jaimes Lima NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 1) LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE - Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto. - Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no…

normalmente é adquirida quando um trabalhador é exposto acima do limite permitido por leia a agentes químicos, físicos, biológicos ou ergonômicos sem proteção compatível com o risco envolvido. Essa proteção pode ser na forma de equipamento de proteção coletiva (EPC) ou equipamento de proteção individual (EPI). Existem também medidas organizacionais capazes de reduzir os riscos. As principais vias de absorção de agentes nocivos são a pele e os pulmões. No Brasil, a doença ocupacional é…

as partes. DA METODOLOGIA APLICADA NA EXECUÇÃO DO TRABALHO A metodologia utilizada para a elaboração desse Laudo, segue o prescrito na Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, NR-15 – “Atividades e Operações Insalubres” e Portaria n.º 3.311/89 do Ministério do Trabalho – “Instruções para Elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade”. Analise qualitativa do desvio de função da reclamada. CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO O…

Trabalho insalubre é aquele que resulta em prejuízo constante na saúde do empregado. O perigo não se encontra em acontecimentos instantâneos, mas no contato diário com agentes nocivos que, com o tempo, são capazes de causar sérias doenças ao trabalhador. Conforme ensina Martins (2012), a contraprestação por trabalhar em condições insalubres pode ter como base tanto a remuneração adicional do 31 trabalhador (monetização do risco), como a proibição total da atividade ou, ainda, a redução…

trabalho, com a nomeação dos “inspetores-médicos do trabalho”. A Constituição Federal de 16 de julho de 1934, em seu artigo 121, §1º, alínea “d”, manteve a proibição, sem qualquer exceção, o trabalho de menores de 18 anos, e mulheres nas indústrias insalubres. Mas foi com o Decreto-lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que houve uma maior tutela para os casos de insalubridade, e ainda conforme afirma Edgar Vargas Serra1, com a Portaria de 13 de abril de 1939 em que a matéria ficou…

operações insalubres: Escolha uma: a. aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, abaixo dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. b. aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, dentro dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do…

procuradoras signatárias, impugnar o laudo pericial técnico de fls. xx dos autos, na forma e pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: a) Da Insalubridade O Sr. Perito concluiu que as atividades exercidas pelo reclamante eram insalubres em grau médio e máximo no período compreende maio de 2007 a 04.04.2012, quando exercia suas atividades junto ao setor de matrizaria, em contato com óleos minerais e graxas. Contudo, não pode a reclamada concordar com tal entendimento. …

trabalhe de forma permanente ou habitual em locais considerados insalubres, de alta periculosidade. De acordo com o doutrinador Pantaleão, Ferreira Sérgio: “Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de…

Internacional do Trabalho (OIT) definiu objetivos da saúde no ambiente de trabalho, tais como: prevenir todo o prejuízo causado à saúde dos trabalhadores e suas condições de trabalho, protegê-los em seu serviço contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde, colocar e manter o trabalhador em um emprego que convenha às suas aptidões fisiológicas e psicológicas e, em resumo, adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho. O comitê foi um marco na…