AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

Excelência, por seus bastantes procuradores firmatórios (Doc. 1), oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao pedido que se seguem: I. PRELIMINARMENTE Cuida o presente feito ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada por AGENOR DA SILVA GOMES, qualificado na inicial como autor da ação que foi interditado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES. Caracteriza assim a incapacidade da parte, descrita no art. 301, VIII, do CPC, é mister o autor ser o curador nomeado, nos termos da legislação vigente. Em face do exposto e da comprovada incapacidade da parte, requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 13, do CPC, que se digne ordenar o saneamento do defeito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. II. NO MÉRITO A) O FATO: 2.1. Primeiramente, deve-se mencionar a confusão realizada pelo requerente em não saber direcionar corretamente a quem deve cumprir com a obrigação de fazer diante do contrato estabelecido entre o Senhor AGENOR DA SILVA GOMES e o plano de saúde BEM-ESTAR. 2.2. Vossa Excelência, pode verificar pelas próprias palavras do requerente em questão, que a CLÍNICA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, em momento algum deixou de honrar com os seus compromissos juntos aos seus conveniados ou pacientes que se encontram sobre os seus cuidados médicos. 2.3. O Senhor AGENOR DA SILVA GOMES recebeu todos os cuidados médicos necessários para realizar o…

EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (CPC, 524) Autos processo: 0021.12.009861-6 Agravante: AGENOR DA SILVA GOMES Agravado: PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CI XXX.XXX.XX filiação XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXX, com endereço na rua Maria das Ostras, n. 35, bairro Barra da Tijuca, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado pelo seu filho…

apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Você, na qualidade de advogado da requerente “ABC” Ltda., deve elaborar a peça adequada com o objetivo de impugnar a decisão em questão, com a fundamentação e indicação dos dispositivos legais pertinentes. Suponha que o Tribunal de…

EXM.º SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____________VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO Nº__________ Plano de Saúde Bem Estar, já qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que lhe move AGENOR DA SILVA GOMES,vem por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Rua XXXXXXXX, Nº xxx, bairro xxxxxx, cidade xxxxx, RJ, apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO: BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação de obrigação…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, portador do R.G. n.º _______, inscrito no C.P.F. n.º _______, residente e domiciliado na Rua João Batista, nª 24, apartamento 125 – Barra da Tijuca, no município de Rio de Janeiro-RJ, CEP.______, neste ato representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, reside…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ-AP Processo nº 1034609-65.2011.8.03.0021 OFICINA MODELO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 000346, com sede na Rua Hildemar Maia, nº 5678, em Macapá/AP, na pessoa de seu representante legal, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos (proc. anexa), vem perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, que lhe move MARTA DA…

COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA CÍVEL Natureza: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela Processo: _____ Autor: Agenor da Silva Gomes Antecipação de tutela deferida xx/xx Contestação às fls. xx usque xx. Relatório Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença do sinal…

adequada ao caso em comento. Medida Cautelar terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 10:22 Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, nº 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ contrata o plano de saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas…

Habeas Corpus. Processo: instrumento da Jurisdição. 3 elementos da Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a…

PEÇA 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº (número) Ação declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas –…