Aduanas Brasileiras Portos Secos

aos patronos. Em 1534 a parte norte da atual Argentina foi entregue a Pedro de Mendoza; a região que vai do Estreito de Magalhães até o Pólo Sul passava a ser outorgada a Pedro Sarmiento de Gamboa. Mendoza chegou ao Rio da Prata em 1536 e fundou o Porto de Santa María del Buen Ayre, em honra à virgem de Bonaria, da cidade de Cagliari, patrona dos navegantes. Acredita-se que a cidade havia assentado o atual Parque Lezama de Buenos Aires. A relação com os pampas e querandies que habitavam…

transporte, da origem até o destino da carga, regida por um único contrato de transporte. Compreende os serviços indispensáveis à completa execução do transporte, incluindo coleta, consolidação, desconsolidação e movimentação da carga. Legislação brasileira: Lei 9611, de 19/02/98, regulamentada pelo Decreto nº 3.411, de 12/04/2000 Transporte Multimodal Operador de Transporte Multimodal (OTM): pessoa jurídica que conclui contratos de transporte multimodal, atuando como principal e…

A LEI DO TEMPO DE DIREÇÃO E OS PONTOS DE PARADA NAS RODOVIAS BRASILEIRAS Coordenação: Rodolfo A. Rizzotto Dezembro de 2012 1 Índice Introdução pg 03 A Lei do Tempo de Direção pg 04 Segurança de todos pg 20 As contradições das lideranças dos caminhoneiros pg 22 Tentativas de inviabilizar a lei pg 24 A versão da falta de pontos de parada pg 33 Brasil – o País das Paradas pg 40 Postos de rodovia – Cortando custos para sobreviver pg 47

A Siemens é responsável por 36% (margem de erro de 2% para mais ou menos) dos equipamentos e sistemas de energia elétrica gerada no País, 30% de diagnósticos digitais realizados no Brasil, e é presente em 2/3 de todas as plataformas offshore brasileiras projetada nos últimos anos. O Grupo Siemens conta com 10.170 Funcionários, 13 Fábricas espalhadas por todo o país e seis centros de pesquisas e desenvolvimento. “Siemens Intranet” 2.3. Natureza e ramo de atuação Pioneira no campo da

DADOS MERCOSUL: INFORMAÇÕES GERAIS Texto elaborado pela Divisão do Mercado Comum do Sul do MRE I. ANTECEDENTES DO MERCOSUL: Em julho de 1986, em Buenos Aires, os Presidentes Sarney e Alfonsín assinaram a Ata para a Integração Argentino-Brasileira que instituiu o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). O objetivo do PICE era o de propiciar um espaço econômico comum, com a abertura seletiva dos respectivos mercados e o estímulo à complementação de setores específicos…

divisas pertinentes ao pagamento da exportação no estrangeiro, isto é, com a liquidação do contrato de câmbio. Importação Importação é a entrada de mercadorias em um país, procedente do exterior, a qual se configura, perante a legislação brasileira, no momento do desembaraço aduaneiro. Sob o aspecto comercial, no entendimento de transferência de propriedade, a importação se realiza com o recebimento da mercadoria pelo comprador no local designado no exterior, de acordo com…

com isenção ou redução do imposto; b) o representante, no País, do transportador estrangeiro." "Art. 36º A fiscalização aduaneira será ininterrupta nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, alfandegados a título permanente. § 1º A autoridade aduaneira determinará os horários, os locais e as condições de operação do despacho aduaneiro, nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. § 2º O atendimento em dias e horas fora do expediente normal da repartição aduaneira é considerado…

exportador de origem, ou para qualquer outro destino que aquele indique, devendo arcar, neste momento, com o frete de devolução. Mecanismo de Utilização Exemplo Prático: Ao chegar ao Brasil (porto / aeroporto), o consignatário da carga deverá providenciar sua remoção para um recinto alfandegado (Porto Seco), habilitado para operações de Entreposto Aduaneiro, o qual passará a ser o fiel depositário da carga. O Consignatário promoverá, ainda, a Admissão da carga no Regime de…

conhecê-los: Território Aduaneiro Segundo o artigo 2 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009: “O território aduaneiro compreende todo o território nacional” E está dividido em: Zona Primária – que corresponde as faixas internas dos portos, aeroportos e locais habilitados nas fronteiras. Zona Secundária – que compreende o restante do território aduaneiro, incluindo as águas territoriais e o espaço aéreo. Despacho Aduaneiro de Importação “É o procedimento fiscal…

visando incrementar a participação do Brasil no comércio internacional.  DECOM – Departamento de Defesa Comercial – assegura que o ingresso de produtos estrangeiros no País ocorra em condições leais de comércio e que a política de importação brasileira esteja em perfeita sintonia com as disposições vigentes no comércio internacional.  DEINT – Departamento de Negociações Internacionais – estão a seu cargo o desenvolvimento de atividades de comércio exterior junto a organismos…