Adoção Por Casais Homoafetivos

Brasil existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união estável, a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013 do STF garante os direitos e a legalização que envolve o casamento homoafetivo, sendo elas; a…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à…

Venho aqui, mais uma vez, comentar sobre conquistas que temos dialogado, no tocante aos direitos humanos, principalmente àqueles que trilham pelos caminhos do preconceito. O assunto que quero falar é sobre a aprovação da união civil estável para os casais homossexuais que, hoje, já somam mais de 60 mil no Brasil, conforme o Censo do IBGE de 2010. Os homossexuais há muito que vêm buscando o direito de serem aceitos, na sociedade, pela opção sexual que escolheram. Para você ter uma…

União Homoafetiva: Reconhecida no ordenamento jurídico Casamento Civil: Possibilidade jurídica do pedido 26/05/2012 União Homoafetiva A união homoafetiva é reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico contudo, o casamento civil homoafetivo, não é reconhecido, existe a possibilidade jurídica do pedido “ União Homoafetiva Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido os novos modelos de família encontrados na sociedade brasileira, o legislador se mostrou temeroso em…

guarda, sustento e educação dos filhos. Além disso, a lei assegura direito a pensão alimentícia, que inclui moradia, educação, vestuário, alimentação, partilha de bens,herança, tendo como base que os bens adquiridos durante a união estável pertence ao casal. Caso se separem, a guarda dos filhos ficará com quem tiver melhores condições. Como vimos a sociedade muda, a realidade social também, e o modelo inicial de família já não é mais o mesmo, hoje temos pessoas do mesmo sexo contraindo…

amor entre pessoas do mesmo sexo tem sido visto de maneira diferente em função do tempo e do lugar, mas jamais deixou de ser alvo de discussão. Em 1º de abril de 2011, comemorou-se o decênio da primeira autorização legislativa ao casamento civil homoafetivo, ocorrida na Holanda, em 2001, que foi acompanhada pela Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Islândia e Argentina, nos anos seguintes. O Brasil, até então, tem resistido a tratar com igualdade os seus cidadãos,…

Argumentação Jurídica A FAVOR do casamento Homoafetivo A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime, através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a atitudes discriminatórias. Assim como outras formas de preconceito que negam a dignidade dessas pessoas, a homofobia é um crime marcado por crueldade, pois na maioria das vezes são por não aceitação do agressor. A partir de 16/05/2013 os cartórios…

Argumentação A Favor do casamento homoafetivo Dois Pontos Fortes: 1º - Fator positivo a ser mencionado, também direito adquirido através da união estável, é que com o falecimento de um dos conjugues, que tiveram união estável, o outro poderá solicitar pensão ao órgão competente, novamente esta situação é altamente relevante e benéfica, traz o mesmo direito dos casais heterossexual. Analise: A união estável trouxe vários direitos aos casais homossexuais, como o direito a adoção,…

Transgêneros: grupos diversificados de pessoas que têm em comum a não identificação com comportamentos e/ou papéis esperados do gênero determinado no seu nascimento. A decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o registro das uniões estáveis de casais homossexuais, em maio de 2011, retrata a luta do movimento LGBT na conquista de direitos. Na lista das tantas vitórias já obtidas junto ao Poder Público, ainda não consta, porém, um dos principais objetivos: a criminalização da…

INSTITUTO DA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO EVOLUÇÃO HISTÓRICA “No direito romano, a adoção era amplamente utilizada para prover a falta de filhos e para perpetuar o culto dos deuses familiares. O filho adotivo tornava-se heres sacrorum, renunciando ao culto de sua família de origem. Segundo Gaio (Intitutas, I, 99 a 107), havia dois tipos de adoção: a) a ad rogatio, porque o adotante era consultado (rogatus), isto é, era interrogado se queria que o adotando fosse seu filho legítimo, e o