Adoção Por Casais Homoafetivos Assistente Social

PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS …

(Bob Marley - 1945-1981) 1 Epistemologia, Teoria do Conhecimento ou Filosofia da Ciência: Conjunto de conhecimentos que têm por objeto o conhecimento científico, visando a explicar os seus condicionamentos (sejam eles técnicos, históricos, ou sociais, sejam lógicos, matemáticos, ou linguísticos), sistematizar as suas relações, esclarecer os seus vínculos, e avaliar os seus resultados e aplicações. (AURÉLIO) 2 Um sistema é um “conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os…

1 RELATÓRIO FINAL 2 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL Gestão 2008 – 2011 Atitude crítica para avançar na luta Presidente: Ivanete Salete Boschetti Vice‐presidente: Sâmbara Paula Francelino Ribeiro 1ª. Secretária: Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz 2ª. Secretária: Neile d’Oran Pinheiro 1ª. Tesoureira: Rosa Helena Stein 2ª. Tesoureira: Telma Ferraz da Silva Conselho Fiscal Silvana Mara de Morais dos Santos Pedro Alves Fernandes Katia Regina Madeira Suplentes Edval Bernardino Campos

Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/8/2013. É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na hipótese em que isso for pleiteado pelo filho que foi registrado conforme prática conhecida como “adoção à brasileira”. Caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana cercear o direito de conhecimento da origem genética, respeitando-se, por conseguinte, a necessidade psicológica de se conhecer a verdade biológica. STJ.…

investigação de paternidade . . . 201 . Sumário Filiação adotiva (adoção) IX . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 236 Adoção no Código Civil de 2002 . . . . . .. . . . . . . . . . . ... . . . . . 237 Requisitos para a adoção . . . . . Idade das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............ ... ...... . . . Adoção por pessoas casadas ou em união estável . . .…

comportamento antissocial e violência; comportamento agressivo e a lei; violência e aprendizagem social (Albert Bandura); frustraçãoagressão (John Dollard e Leonard Berkowitz); o desenvolvimento do comportamento antissocial; “bullying” e suas variações; lei jurídica e lei simbólica; os perversos (o gozo pela transgressão; personalidade e doutrina jurídica; dano psicológico). 3ª PARTE Família: funções sociais e psicológicas; a história da família no ocidente (Philippe Ariés); a família…

DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada com nota 9,0 (nove) pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Privado. São José [SC], 16 de novembro de 2009. Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Orientador Profª. MSc.Rosângela Barreto Laus UNIVALI –…

como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado”, afirmou. “O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais”, completou. “Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado,…

patrimonial, estando a exigir, por isso, uma moldura jurídica precisa e consistente. Atualmente, a comunidade homossexual ganhou uma grande batalha, visto que no mês de maio o Supremo Tribunal Federal equiparou a união homoafetiva a dos casais heterossexuais, é um direito devido aqueles que são taxados exatamente da mesma forma. Heterossexuais e homossexuais possuem as mesmas obrigações, agora onde poderão usufruir os mesmos direitos. 1. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 2.1…

para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito de família : Direito civil 347.6(81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Assistente editorial Rosana Simone Silva Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Claudirene de Moura Santos Silva Revisão de provas Rita de…