Adoção Por Ascendentes

entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Art. 25 do ECA O que se entende por família substituta? R- Art. 28 A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independente mente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos da lei. Poderia uma criança ser beneficiaria da previdência social, se estiver sobre guarda provisória? R- Sim a guarda confere á…

NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO (LEI 12.010, DE 29 DE JULHO DE 2009) E AS NOVAS DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO NO BRASIL, À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E GARANTIAS DOS ADOTANDOS. O presente artigo visa elucidar as novas diretrizes trazidas pela Lei 12.010, de 29 de Julho de 2009, a chamada Nova Lei Nacional de Adoção, apresentando as principais alterações trazidas nos dispositivos legais, seus objetivos e aplicação prática. 1. Introdução. A Nova Lei Nacional de Adoção foi…

A adoção também forma família. Antes da CF 88 – o casamento + existência de filhos gerava uma família legítima, e somente o homem + a mulher + o filho, gerava a família ilegítima, sendo que o filho considerado ilegítimo não podia mover ações contra o pai. A morte do filho acaba com a família, entretanto quando ocorre a morte do homem ou da mulher há alteração de família para uma família MONOPARENTAL. A família Monoparental também surge com a adoção, vez que tanto

na organização. Dentre as medidas necessárias à efetiva implementação da gestão estratégica destacam-se: - a explicitação do processo; - a discussão e definição da abordagem a ser seguida; - a adoção de uma linguagem comum em torno de seu desenvolvimento; - a definição das etapas a serem seguidas e as exigências de ações implícitas em cada uma delas. EXPLICITAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA …

PAULA LUSTOSA COELHO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Olinda 2005 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANNA PAULA LUSTOSA COELHO Profª. Taciana Beltrão: Orientadora Olinda 2005 ANNA PAULA LUSTOSA COELHO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA…

para a pessoa praticar atos na vida civil: 3.1.2 Fator idade: 3.1.3 Fator saúde 3.1.4 Fator sexo 4. Estado familiar 4.1 Solteiro 4.1.1 Casado 4.1.2 Viúva 4.1.3 Separadas judicialmente 4.1.4 Divorciadas 4.2 Parentesco 4.2.1 Recorrentes da adoção 4.2.2 Parentesco por afinidade 4.3 Há três tipos de linhas de parentesco 4.3.1 A linha reta 4.3.2 Linha Colateral 4.3.3 Parentesco por afinidade 5. Estado político 5.1 O estado político: nacionalidade e cidadania 6.…

substituta: artigo 28, ECA – ocorre por meio da guarda, tutela ou adoção; k) Família eudonista: ser humano em busca da felicidade; Obs: A família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser espaço de afeto e amor; Conceito de Família: “aquela que abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que, procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como, as pessoas unidas pela afinidade e pela adoção” (GONÇALVES, 2010). É ente despersonalizado, cuja…

direito privado destinado a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de normas a respeito de família e sobre as relações que se constituem entre os seus membros (relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adoção). Na legislação brasileira são previstos diversos núcleos familiares como casamento, união estável, família monoparental (um dos pais e seus filhos). Todavia, em razão da abordagem proposta pela disciplina Direito civil, nossa…

origem”. É natural o parentesco resultante de laços de sangue. O civil trata-se de uma criação da lei, resultante da adoção ou outra origem, como a inseminação artificial e a paternidade socioafetiva. O vínculo de parentesco estabelece-se por linhas: reta e colateral, e a contagem faz-se por graus. Parentes em linha reta são as pessoas que descendem uma das outras, sendo ascendente quando se sobe de determinada pessoa para os seus antepassados e descendentes quando se desce dessa…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Tainara Gertsch Deucher1 Wilmar Piazza Junior 2 RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo falar sobre a adoção por casais homoafetivos, que tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva. Este estudo esclarece que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem,…