Adoção De Negros

Ministério Público Federal do Brasil I. Breve histórico da desigualdade racial brasileira. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Isso aconteceu em 1888. Entre os séculos XVI e XIX, cerca de 3,6 milhões de negros africanos foram traficados para o Brasil, para servir de mão-de-obra à exploração dos produtos primários produzidos pela antiga colônia de Portugal, bem como para atividades domésticas braçais de todo o tipo. A escravidão no…

desigualdade social, econômica e educacional entre raças. A cota racial não tem em vistos apenas negros, mais também mulheres e portadores de necessidades especiais, tendo como um objetivo em dar um ponto final na discriminação racial Segundo o relatório do Instituto Ethos, 74% das empresas não há negros no quadro executivo, e 42% não há negros em nível de gerencia e 1% informou que não há negros nem mesmo no quadro funcional. Tendo em vista as empresas que são a favor da diversidade…

a população dos Estados Unidos foi fortemente marcada pelo segregacionismo, prática que veio as ser oficializada a partir da consagração da doutrina dos separados mas iguais, que implementava e justificava o racismo, mediante a separação legal de negros e brancos em diversos momentos da vida social. Eis o fundamento e abrangência da doutrina dos separados mas iguais, que perdurou na sociedade norte-americana de 1896 até 1954, quando a Suprema Corte superou o antigo entendimento: (...)…

dever dos Estados promover a igualdade. Por essas razoes, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial prevê, no artigo 1º § 4º, a possibilidade de “ discriminação positiva” ( a chamada “ ação afirmativa” ), mediante a adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou a indivíduos, com vistas a promover sua ascensão na sociedade até o nível de equiparação com os demais. As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que,…

cotas, dentre elas a Universidade Federal de Goiás. Inúmeras pesquisas foram feitas a respeito e os resultados dessas continuam a favorecer a necessidade desse “tratamento diferenciado”. Após nove anos de iniciativa autônomas das universidades na adoção dessas ações afirmativas, a Presidenta Dilma Roussef, no ano de 2012, sancionou a chamada “Lei de Cotas”, que tem por objetivo destinar 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas até o ano de…

estavam contra, sem dar conta da abrangência e complexidade do assunto. Aumentou igualmente a distância entre, de um lado, as lideranças do Movimento Negro e personalidades do meio político mais sensíveis e abertas a uma política de inclusão dos negros, e, de outro lado, uma parte do mundo universitária mais fechada e convicta de que o problema do negro é antes de tudo social. Entre os políticos de expressão nacional que apoiam a política de ação afirmativa, observa-se uma linha…

origens das ações afirmativas como resposta do Estado frente às expressões da questão social enraizadas na sociedade capitalista, principalmente no que tange ao acesso à educação superior, fazendo um breve histórico das primeiras experiências de adoção da política de cotas na Universidade Pública até a sanção da lei que institui tal política no âmbito nacional. O presente artigo discute a Lei 12.711/2012, concluindo que a implantação da Política de Cotas é o início de um longo…

(Ricardo Brandão) “Narciso acha feio o que não é espelho.” (Caetano Veloso, “Sampa”) Narciso acha feio o que não é espelho • • • • • Herança colonial (“eurocentrismo”): “Negros e índios não têm alma” “Índio preguiçoso” “Preto, quando não suja na entrada, suja na saída...” “Taí um negro de alma branca!” “Uma pretinha virgem é bom para aumentar a virilidade...” Narciso acha feio o que não é espelho • • • • • Herança colonial (“eurocentrismo”): “Ah,…

da população nacional, enquanto que os negros e pardos correspondem a 47,3% quando, porém se trata da distribuição percentual por cor, entre os estudantes de 18 a 24 anos no ensino superior, verifica-se uma discrepância exorbitante dos brancos 46,4% estão no ensino superior, já entre os negros e pardos, apenas 14,9%. Em face dessa realidade torna-se pertinente discutir a legitimidade e legalidade das adoções afirmativas que objetivem o maior acesso de negros, afrodescendentes e…

conceito que possui como significado “a adoção de medidas que visem à preservação, salvaguarda e valorização da diversidade das expressões culturais”? Resposta Resposta Selecionada: Proteção; Resposta Correta: Proteção; Feedback da resposta: A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em texto oficial ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006, define que: (...) "Proteção" significa a adoção de medidas que visem…