Adoção Avós E Netos

os sujeitos da relação alimentar são: a) os pais; b) os ascendentes; c) os descendentes; e os irmãos germanos (bilaterais) ou unilaterais. De modo que quem careça de alimentos deve pedir, primeiramente, aos pais, e, na falta destes, aos avós paternos e/ou maternos e assim sucessivamente, recaindo nos mais próximos em graus, uns na falta dos outros. A expressão "falta" contida no art. 397, do CCB, deve ser entendida, além do seu significado "ausência", como a impossibilidade…

OS FATOS ENVOLVENDO A NOTÍCIA VEICULADA PELO FANTÁSTICO SOBRE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS A CRONOLOGIA Em meados do mês de março de 2011, o Ministério Público do Estado da Bahia foi comunicado de que o Conselho Tutelar havia recebido uma denúncia, noticiando a prática de maus tratos e abandono de cinco irmãos, todos menores. Tratavam-se das crianças R. W. S. S., D. S. S., D. S. S., L. S. S. e E. de J. S., filhos da Sra. Silvania Maria da Mota Silva. Em razão da gravidade da…

poderia ter sido evitada. atenção, gando a procurar a Justiça para relatar o caso. Importante lembrar que desde a morte da mãe, o pai impediu a criança de ver e visitar a avó materna, num exemplo clássico de Alienação parental, uma vez que na falta da figura materna, a avó faria as vezes da mãe, amparando emocionalmente o neto e suprindo o descaso do pai. Apesar das queixas do menino, o juiz da vara da Infância e Juventude de Três Passos autorizou que o garoto continuasse morando com o pai mesmo

Convivência pública Convivência continua Intenção de constituir família Parentesco Natural – sanguíneo. Civil – pela lei (adoção). Sócio afetivo – Relação parental afetiva onde haja tratamento e fama. Linha reta – pai, filho, avó. Linha colateral ou transversal até 4º - tio, irmãos, tio com sobrinho, primos, sobrinho neto com avó. Filiação Matrimonial – Maternidade é um fato e paternidade uma presunção. Não matrimonial – não se tem presunção. Presunção de paternidade

Convivência pública Convivência continua Intenção de constituir família Parentesco Natural – sanguíneo. Civil – pela lei (adoção). Sócio afetivo – Relação parental afetiva onde haja tratamento e fama. Linha reta – pai, filho, avó. Linha colateral ou transversal até 4º - tio, irmãos, tio com sobrinho, primos, sobrinho neto com avó. Filiação Matrimonial – Maternidade é um fato e paternidade uma presunção. Não matrimonial – não se tem presunção. Presunção de paternidade

Após a morte o herdeiro já é proprietário. Suceder: Substituir; Sucessão: .que deriva de um ato entre vivos; .que tem como causa a morte (causa mortis); 2-Evolução Histórica: Sucessão e culto doméstico; Testamento e adoção; 3-Fundamentação legal: CF/88, art. 5º, XXX; XXX - é garantido o direito de herança; CC/02, artigo 1.784 e seg; Título I – Da sucessão em geral (arts. 1784/1828); Título II – Da Sucessão Legítima (arts. 1829/1856); Título…

do dependente. IRMÃOS, NETOS E BISNETOS Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho; Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. PAIS, AVÓS E BISAVÓS Na…

Jurisprudência: Adoção, Tutela, Curatela, Reconhecimento de Paternidade e Alimentos. TEMA: CURATELA Prestação de contas. Tutela. Obrigação Legal e inescusável. Obrigação de prestar contas decorre da lei( CC 1755 )e, ainda que houvesse expressa dispensa, dita disposição seria inócua diante da taxatividade do comando legal . Uma vez provado o efetivo exercício da tutela, inescusável o dever de prestar contas. Negaram provimento.Unânime( TJRS, AC70007607740,7°. CÂM.CIVREL.DES

e adolescentes em situação irregular Apenas de forma excepcional se permite a adoção da doutrina da situação irregular no Brasil, considerando que a adoção da doutrina da proteção integral pelo ECA, fez com que crianças e adolescentes passassem a ser vistos como sujeitos de direitos Os menores de dezoito anos deixam de ser responsabilizados penalmente, o que caracteriza inovação legislativa decorrente da adoção de tal doutrina Crianças e adolescentes passam a ser vistos como…

alimentos”. FORO DO INVENTÁRIO. Caso a investigação seja cumulada com petição de herança, a competência será o foro do inventário, por força do xxx. AUTOR Detém legitimidade ativa: (1) o pretenso filho; (2) os herdeiros do pretenso filho; (3) o neto contra o avô; (4) o Ministério Público; (5) o nascituro. PRETENSO FILHO (personalíssima) Nos termos do artigo 1.606 do Código Civil de 2002, a legitimidade ativa para propor ação de investigação de paternidade constitui direito…