Adoçao

____________________________, (qualificação) e sua esposa ­­­­­­­­­­­­­_______________________________, (qualificação), residentes e domiciliados na (endereço), vêm à presença de V. Exa., através de seus Procuradores que esta subscrevem, requerer AÇÃO DE ADOÇÃO em benefício do infante _______________________, em desfavor de sua genitora ________________________________, residente e domiciliada pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor. I - DOS FATOS…

informática, portador da cédula de identidade RG nº XX, residente e domiciliado na rua XX, nº XX, Vila XX, nesta cidade de XX-SP, através da Advogada e Estagiária infra assinados, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente ADOÇÃO C.C. DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER do menor impúbere Mévio Silva, nascida aos XX dias do mês de XX de XX, em face de Tício Silva, brasileiro,…

Além de sujeitar o adotante a essas sanções penais, a adoção informal pode dar margem à suspeita de outros crimes, como se viu em caso julgado recentemente no Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O Recurso em Habeas Corpus trouxe a história de um bebê recém-nascido, entregue pelos pais biológicos a um casal. A entrega foi intermediada por terceiro, que possivelmente recebeu R$ 14 mil. A mãe biológica também teria recebido uma quantia de…

Indubitavelmente o Estado precisa agir de forma célere para solucionar o problema social da possibilidade de adoção por travesti. Esse assunto envolve muitos aspectos e não somente a adoção em si, mas também a opção sexual, o conceito de família, de estado; coloca em cheque valores como a religião, a moral e a ética individual e coletiva. Para tratar desse tema é de suma importância comentar sobre o que é família segundo a nossa Constituição Federal, onde trata disso no seu artigo 226…

MANUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONALWilson Donizeti LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 MANUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONALWilson Donizeti LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 Resenha Em mais um trabalho…

Adoção Internacional • Introdução • Adoção (conceito) • Adoção Internacional a) Generalidades b) Requisitos pessoais do adotante estrangeiro c) Requisitos pessoais do adotado d) Processo de adoção e) Jurisprudência brasileira (outros países?) f) Prós e contras no processo de adoção internacional g) Conclusão???? INTRODUÇÃO Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção…

Tema: “Adoção à Brasileira” Título do projeto: Estudo sobre “adoção à brasileira”: Impasses e desafios na legalidade da adoção. Justificativa: Para a adoção, pessoas se dispõem a enfrentar todos os rigores da lei, submetendo-se a critérios subjetivos e objetivos para satisfazer todos os requisitos para ter um ser humano sob seus cuidados. Juntam documentos, comparecem a entrevistas técnicas e audiências, fazem uma verdadeira caminhada pelos fóruns. Todavia, há alguns indivíduos que, por

1 APRESENTAÇÃO A adoção é o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre eles qualquer relação de parentesco. Infelizmente, algo que ocorre com freqüência no nosso país, é a conhecida e denominada por vários doutrinadores, adoção irregular ou “adoção à brasileira”, que constitui o ato dos pais adotivos registrarem os filhos adotivos como filhos biológicos utilizando documentos falsos de maternidade ou hospitais, ao até dizendo que teve o…

Artigo científico sobre adoção para obtenção da 2ª nota do semestre na disciplina de direito civil IV. Orientador:. Brasília – DF 2013 Sumário Resumo.............................................................................................................3 Abstract.............................................................................................................3 Introdução....................

A proteção do adotando na adoção internacional Andrea Aldrovandi, Roseli Zaccaron, Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica e legislativa da adoção no Brasil e no mundo. 3. Adoção internacional e a proteção incondicional e irrestrita à criança e ao adolescente diante da problemática do tráfico internacional. 4. A evolução da legislação brasileira sobre adoção internacional. 5. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de ressaltar algumas alterações…