Adoção à Brasileira

Tema:
“Adoção à Brasileira”

Título do projeto:
Estudo sobre “adoção à brasileira”: Impasses e desafios na legalidade da adoção.

Justificativa:
Para a adoção, pessoas se dispõem a enfrentar todos os rigores da lei, submetendo-se a critérios subjetivos e objetivos para satisfazer todos os requisitos para ter um ser humano sob seus cuidados. Juntam documentos, comparecem a entrevistas técnicas e audiências, fazem uma verdadeira caminhada pelos fóruns. Todavia, há alguns indivíduos que, por motivos variados, realizam o que chamam de “adoção à brasileira”, forma pelo qual a mãe ou a família biológica “dá” a criança para outra pessoa, escolhida por ela, fora dos processos legais de adoção. Muitas vezes, o casal adotante registra a criança como filho biológico.
Hoje em dia a “adoção à brasileira” está sendo muito comum em todo o país. Especialistas revelam que esta é uma prática ilegal, pois depois da Lei da Adoção de 2009, qualquer pessoa que queira adotar uma criança no Brasil tem de estar, obrigatoriamente, inscrita no Cadastro Nacional de Adoção — CNA.
Em alguns casos a “adoção à brasileira”, pode vir a ajudar, socialmente falando, a vida do adotado, pois ainda é muito comum famílias que passam fome e que não tem condições financeiras e psicológicas de criarem uma criança. Mas infelizmente também está sendo muito usada para encobrir crimes como os de exploração sexual infantil e de venda e tráfico de crianças.
O interesse pelo tema surgiu ao me deparar com um caso de “adoção à brasileira” com pessoas próximas a mim.

Delimitação do Problema:
Nesta pesquisa será procurado responder à seguinte questão: “Quais os desafios que os pais adotantes, dessa forma de “adoção à brasileira”, sofrem em querer legalizar a adoção de seus filhos?”.

Formulação de Hipóteses:
“Adoção à brasileira” consiste no falso registro de nascimento do filho de outro como próprio.
Como hipóteses da existência de tal ato, pode-se supor que seja desde a falta de conhecimento