Adoçao Por Parte Dos Casais Homosexuais

________________________________________________________ Prof. Me. Silvio Alexandre Fazolli Pontifícia Universidade Católica do Paraná Maringá, 19 de novembro de 2010. CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES CONSTITUTIONALITY OF HOMOSEXUAL UNIONS STABLE AND RIGHTS ATTACHED TO THEM SERGIO FRANCISCO DE SOUZA[1] Resumo: O tema principal deste artigo é o debate acerca da constitucionalidade das uniões estáveis…

travestis e transexuais. Um dos primeiros estudos sobre bullying foi desenvolvido no fim dos anos de 1970, pelo norueguês Dan Olweus, que define o termo como a exposição repetitiva de um (a) estudante a ações de agressão (físico e/ou verbal) por parte de uma ou mais pessoas com a intenção de infringir dano ou desconforto sobre a vítima (OLWEUS, 1993). Na escola o bullying homofóbico tem resultado 42 Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 39, p. 39-50, jan./abr. 2011. Editora UFPR DINIS, N

de se reputar matrimonium non existens o casamento contraído entre uma pessoa de sexo firme e outra de estado intersexual, hermafrodita, quer andrógino quer ginandro. Se o sexo preponderante é o mesmo da parte normal, o casamento é ìnexistente; se o sexo preponderante é diferente do sexo da parte normal, ou há dúvida sobre a preponderância, tal casamento apenas é anulável por defeito físico irremediável. O acórdão não atendeu à distinção, e daí o perigo na sua consulta". É certo, desse…

Psicologia. The Historic Challenge "to become a homosexual man": An exercise of construction of identities Abstract This work is about the result of intent and systematic readings, followed of notations and registers, which had served for the theoretical recital. The problem that guides this work is centered in the contributions of the religious speech and of medical-psychological for the construction of the Identities of the Homosexual Men, under which a critical analysis was…

de los años, hizo con que hoy las fuentes de estudios bibliográficos sean limitadas, o que ocasiona las dificultades para aquellos que buscan explanar el asunto en la actualidad, sin embrago, mismo siendo pocas pesquisas sobre las relaciones homosexuales femeninas, este artículo tiene por objetivo ampliar las informaciones sobre las mismas, posibilitando una mayor inclusión de esa minoría en la sociedad, una vez que, pretendemos instigar el interés de otros estudiosos acerca del…

MONOPARENTAL: UM DOS GENITORES E OS FILHOS; - FAMÍLIA RECONSTITUÍDA: QUANDO UMA PESSOA SE DIVORCIA E CASA NOVAMENTE FORMANDO OUTRA FAMÍLIA; - FAMÍLIA SUBSTITUTIVA: FORMADA COM FILHOS ADOTIVOS; - FAMÍLIA TRIANGULAR: HOMEM E MULHER E OS FILHOS, OU CASAIS HOMOSEXUAIS E OS FILHOS, - OUTRAS FORMAS DE ENTIDADE FAMILIAR (EX: A UNIÃO ENTRE HOMOAFETIVOS STF ADI 4.277 / DF E ADPF 132) 1.4) DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA -DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; -…

constituir família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não…

frente ao movimento homossexual no âmbito internacional......................................................................................50 2.5 Constituindo uma família: adoção....................................................51 2.5.1 Introduzindo a polêmica da adoção................................51 2.5.2 Adoção por homossexuais..............................................52 3.…

possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte. Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar.…

disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homo afetiva. Princípios constitucionais. Família homoafetiva. Adoção. Sucessão. ABSTRACT No matter how much the unions gays have been…