Adolescentes No Momento De Saída Do Abrigo

família monoparental, estabeleceu o princípio da liberdade do planejamento familiar, o que significa a impossibilidade de qualquer interferência do Poder Público na formação da família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O reconhecimento da união estável, como unidade familiar, pelo código civil de 2002 representa um sensível avanço do legislativo em regular e proteger relações, tão comuns à sociedade brasileira e mundial. A relação entre pessoas do mesmo sexo

identitária de adolescentes que cometeram atos infracionais e são usuários de drogas, vivendo em situação de pobreza e exclusão social. Seu referencial teórico é a Teoria Sistêmica. Utiliza-se da metodologia qualitativa de pesquisa-intervenção com dez adolescentes em medida sócio-educativa de semiliberdade e suas famílias. Os resultados apontam para a função do uso de drogas e do cometimento de atos infracionais na adolescência, como uma das saídas encontradas pelo adolescente…

liberdade, favorece toda forma de violência sexual. A percepção do homem como o provedor emocional e financeiro estabelece relações de poder entre ambos os sexos e entre adultos e crianças. Nesse contexto, mulheres, tanto adultas como crianças e adolescentes, são estimuladas a desempenhar o papel social de atender aos desejos e demandas do homem ou de quem tiver alguma forma de poder hierárquico sobre elas. Instabilidade política, económica e civil em regiões de conflito Guerras…

JÚNIOR, J. Comentários à Constituição – artigos 170 a 232 . São Paulo : Forense Universitária, 1988. v. 8. ESTATUTO da Criança e do Adolescente – ECA. São Paulo : Saraiva, 1997. ELIAS, João Roberto . Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo : Saraiva, 1994. GARCEZ, Sérgio Matheus. O novo direito da criança e do adolescente . Campinas : E.V. Ed., 1994. GOMIDE, Paula. Menor infrator: a caminho de um novo tempo. Curitiba : Juruá, 1990.…

REALIZADAS JUNTO AOS ABRIGOS MUNICIPAIS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Introdução Os Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia, em consonância com a Política de Direitos Humanos defendida pelas atuais gestões destas autarquias e suas funções precípuas na fiscalização do exercício profissional, realizaram no período de julho a novembro de 2010, visitas de fiscalização na rede de assistência à população de rua, a saber: Abrigo Rio Acolhedor Paciência;…

Rendimento 22 unidades 8.3.5 - Ministério Público: atuação especializada nos direitos da criança e do adolescente Coordenadora: Promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli SUMÁRIO 8.1 INTRODUÇÃO 8.2 BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3 ALTERAÇÃO DO PARADIGMA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 8.3.1 Os princípios basilares do atual direito da criança e do adolescente 8.3.1.1 Princípio da prioridade absoluta 8.3.1.2 Princípio da proteção…

das crianças e adolescentes que, por motivos diversos, não gozam do amparo e do amor dos pais biológicos. Assim, através da interpretação analógica, reconhece-se a possibilidade jurídica da equiparação da união estável à família homoafetiva e, conseqüentemente, da adoção homoparental. Esse entendimento já começa a encontrar guarida na jurisprudência que, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores e adolescentes…

RELATO DE EXPERIÊNCIA – IDENTIFICANDO ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA COM POTENCIAL PARA ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO. Adriana Oliveira Guimarães Cardoso (UFRR)1 Maria Alice Becker (UFAM)2 RESUMO A presente pesquisa investigou adolescentes em situação de rua participantes do Programa Municipal “Criança Urgente” com potencial para Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD). O método utilizado foi a Inserção Ecológica abrangendo visão contextualizada mediante a história de vida,…

município. Abrigo É um lugar que oferece proteção, uma alternativa de moradia provisória, com um clima residencial, com atendimento personalizado, em pequenas unidades, para pequenos grupos, tais como: crianças, adolescentes, adultos, idosos, população de rua etc. Caracterizam-se por propiciar aos grupos oportunidade de participar na vida da comunidade através da utilização de recursos como escolas, áreas de lazer, centros médicos e quadras esportivas. Em relação às crianças e…

déficit de políticas públicas que atentem para essa situação. Assim espera-se que pesquisas como essa contribuam para ampliar a visibilidade do assunto, promovendo reflexão e debates no tocante à garantia dos direitos da mulher, da criança e do adolescente. Palavras-chave: Aprisionamento feminino, papel materno, rompimento dos vínculos maternos. 1. INTRODUÇÃO O aprisionamento feminino encontra-se em constante crescimento na sociedade atual. Esse fato pode ser decorrente da maior…