Adolescentes Infratores Sugestão De Medidas Socioeducativas

exemplo). Tal mecanismo nos parece fadado ao insucesso, pois não nos parece crível que os operadores das fotocopiadoras terão condições de decidir questões relativas ao status do direito autoral sobre obras fora de catálogo, por exemplo. Assim, a sugestão aposta é de inverter a lógica da operação: ao invés dos estabelecimentos terem que obter previamente inúmeras autorizações em todo o território brasileiro e decidir se determinada obra está ou não protegida, deverão obter apenas…

convenções sob seus auspícios, ainda hoje em vigor3 . A Convenção Única sobre Entorpecentes, aprovada em Nova Iorque em 1961, instituiu um amplo sistema internacional de controle e atribuiu aos Estados-parte a responsabilidade pela incorporação das medidas ali previstas em suas legislações nacionais, além de ter reforçado o controle sobre a produção, distribuição e comércio de drogas nos países. Tal instrumento estabeleceu prazos para a eliminação gradual do ópio no prazo de 15 anos e da…

entrelacem as diferentes instituições que aqui relatamos. Quanto aos critérios de redação, esclarecemos, que usamos a grafia já utilizada no Dicionário Pioneiros para a redação de nomes de pessoas. Finalmente, ao considerarmos este trabalho terminado – na medida em que é possível considerar um “fim” em um trabalho deste tipo –, algumas pessoas e instituições devem ser lembradas: z A Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tanto seu Instituto de Psicologia, na pessoa de sua Diretora,…

Comunitária de El Salvador Olga Alfaro de Pinto .............................................................. 225 PARTE II - POLICIA E POLICIA c. Gestão, Planejamento e Avaliação do Trabalho Policial Artigo · Bases Conceituais de Métricas e Padrões de Medida de Desempenho Policial Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior ........................... 231 Comunicação · Experiências de Intercâmbio Positivo. O processo de construção de indicadores de avaliação de desempenho com a…

12 Quais as consequências da privação do convívio social e da ausência absoluta da educação social humana para a inteligência de um adolescente que viveu assim, separado de indivíduos de sua espécie? (OLIVEIRA, 2000, p. 8) Referente à questão acima, perguntamos: a falta de convívio social pode ou não influenciar no desenvolvimento intelectual de um adolescente? Itard se dedicou ao estudo e observação de Victor e no ano de 1801 publicou, no seu livro intitulado A educação de um…

sobre como reagiriam meus amigos, pois, normalmente eles são os executores destas ações. Inclusive, são eles que pronunciam sobre a falta de compreensão por parte da população que não vive na rua, quando estes são solicitados por alguma ajuda. Na medida em que se viam frente à dúvida entre doar ou não, acredito que eles se deparavam com uma situação ambígua e ao mesmo tempo, semelhante à situação a qual recorrem com frequência. Por fim, explicavam o que estavam fazendo e davam alguma…

conformidade com o artigo 63 da Convenção, ordenasse ao Estado que garantisse às supostas vítimas e, se fosse o caso, a seus familiares, o gozo dos direitos violados; ademais, pediu ao Tribunal que ordenasse ao Paraguai a adoção de determinadas medidas de reparação pecuniárias e não pecuniárias. II Competência 7. O Paraguai é Estado Parte na Convenção Americana desde 24 de agosto de 1989 e reconheceu a competência contenciosa da Corte em 26 de março de 1993. Portanto, a Corte é…

education; human rights; right to education LISTA DE SIGLAS CEAA Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos Cedeca Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente CDI Centro de Democratização da Informática CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Confintea Conferência Internacional sobre Educação de Jovens e Adultos ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador Febem Fundação Estadual do…

Nacional de Política Criminal e Penitenciária CF – Constituição Federal do Brasil CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional DST – Doença Sexualmente Transmissível ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente INFOPEN – Sistema de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional LEP – Lei de Execução Penal LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MJ – Ministério da…

que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A…