Adolescentes Com Problemas E O Conselho Tutelar

O CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RIO DO SUL 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI MAIRA LINDER DA SILVA O CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL: A DISTÂNCIA ENTRE O MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito…

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA A DO ADOLESCENTE – FMDCA LEI MUNICIPAL: 693/2006 PONTE ALTA DO NORTE – SC BIÊNIO 2012 E 2013 Para o biênio de 2012 e 2013, a Prefeitura do Município de Ponte Alta do Norte alocará no Fundo da Infância e Adolescência – FMDCA , o valor de R$ 75.000.00, (Setenta e Cinco mil Reais) , que será destinado a subsidiar ações , projetos e programas sociais ,visando assegurar a proteção e os direitos de crianças e adolescentes de Ponte Alta…

conselheiros(as) tutelares de Fortaleza. Renata Custódio de Azevedo* RESUMO Negligência familiar, tipo de violência doméstica, é caracterizada pela omissão de cuidados básicos familiares para com a manutenção vital da criança/adolescente. Esses “cuidados familiares” correspondem a atribuições socialmente construídas no âmbito familiar (relações de gênero). Neste trabalho, interpretamos as concepções de gênero, família e negligência dos(as) conselheiros(as) do 2º Conselho Tutelar…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DELEGADA DE POLÍCIA DA DPCA – DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. O Conselho Tutelar dos Direitos e dos Deveres da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, previsto no Artigo 98, dos incisos I ao III c/c o Artigo 136, dos incisos I ao III, alíneas a), b), inciso IV, da Lei Federal de nº 8.069 /90 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência expor os fatos e ao…

Contato: 7817-1811 (Gustavo) E-mail: brunoc.rede@uol.com.br AGRADECIMENTOS Agradecemos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Rio pela disponibilização da listagem das instituições registradas. Aos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, em especial os Conselheiros que participaram da validação da listagem e nos concederam entrevistas, trazendo contribuições…

A violência praticada contra crianças e adolescentes, ao longo da história, é um dos aspectos da civilização que ainda continua a existir. Dentre as formas em que se expressa a violência contra meninos e meninas, o maltrato infantil é uma das mais antigas e corriqueiras e a desculpa é de que essa violência é um meio de educá-los. Um dos instrumentos criados pela sociedade brasileira, visando combater a violência contra crianças e adolescentes, e conseqüentemente o maltrato infantil, foi a

Simulado: ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 1.(VUNESP/2012) De acordo com o ECA, considera-se (A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade. (B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade. (C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos. (D) criança…

contra crianças e adolescentes 26 SOBRE O CONSELHO TUTELAR 29 Consideração Final 31 Bibliografia 32 APRESENTAÇÃO A violência contra crianças e adolescentes na realidade brasileira, e importante a tal ponto de mobilizar todos os setores da sociedade. As instituições do setor de saúde são as mais requisitadas para atuarem frente ao problema. Existem varias instituições brasileiras, que vem debatendo e promovendo ações para o combate a violência contra criança e o adolescente. E…

Empresários, trabalhadores etc. II-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1) No Brasil, alguns normativos legais pela sua importância, são condensados em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Existem então 1)o Código de Defesa do Consumidor, 2)o Estatuto das Cidades, 3) o Estatuto do Idoso e , 4) o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são exemplos de consolidações…