Adolescente Infrator Medidas Executadas Em Meio Aberto

eficazes na redução da criminalidade. Existem inúmeras vantagens na aplicação de pena restritiva de direito ao invés de pena privativa de liberdade, tais como diminuição do número de reincidência, economia para os cofres públicos, punição na mesma medida do mal causado. Porém as desvantagens persistem e fazem com que muitos magistrados deixem de aplicá-las. O importante é ajustar os erros e fazer com que esse instituto seja cada vez mais valorizado no ordenamento jurídico brasileiro.…

aspectos. Realizou-se uma abordagem na evolução das prisões e sua eficácia desde o Brasil colonial até os dias atuais.Por fim, fez-se uma análise da eficácia, ou não, das muitas leis e entendimentos legais que regulam o Sistema Prisional e burocratizam medidas que poderiam dar resultados positivos em curto espaço de tempo, oferecendo ressocialização ao preso e maior segurança à população. Palavras-Chave: Reinserção-Reeducação-Ressocialização-Humanista-Positivista-Direitos Humanos…

DIREITO PENAL O que é Direito Penal? Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas editadas pelo Estado, definindo crimes e contravenções, isto é, impondo ou proibindo determinadas condutas sob a ameaça de sanção ou medida de segurança, bem como todas as outras que cuidem de questões de natureza penal, v.g., excluindo o crime, isentando de pena, explicando determinados tipos penais. Direito Penal Subjetivo, a seu turno, é a possibilidade que tem o Estado de criar e fazer cumprir suas normas,

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE PSICOLOGIA RISCO, PROTEÇÃO E CONTEXTO FAMILIAR DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL. Kelly Silva Franco MANAUS 2009 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE PSICOLOGIA RISCO, PROTEÇÃO E CONTEXTO FAMILIAR DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL. Acadêmica: Kelly Silva Franco Orientadora: Profª. Drª Cláudia Regina Brandão Sampaio Fernandes da Costa MANAUS 2009 2 Todos os direitos deste…

INTRODUÇÃO Se bem aplicadas as medidas socioeducativas em meio aberto apresentam resultados melhores na recuperação dos adolescentes em conflito com a lei do que a privação de liberdade, o que se traduz em menores índices de reincidência na infração. Neste trabalho procura-se ilustrar a implantação da medida no Acre e apresentar seu fluxo de trabalho. O presente estudo pretende promover a reflexão e discussão, em variados segmentos da sociedade, alertando para a necessidade da abertura de

na frente de sua concorrência, e seu foco e sempre no bem estar de seus clientes. Objetivo O objetivo desta pesquisa é Mercado Brasileiro de Drogarias As drogarias constituem o principal meio de acesso da população aos medicamentos e um dos principais canais para artigos de higiene e beleza. De acordo com o IMS Health, em 2010 existiam no Brasil mais de 60 mil drogarias, quase todas focadas na venda de Medicamentos, Produtos…

FLAGRANTE DELITO/APREENSÃO/RETENÇÃO ........................8 3.2.1. Nos atos infracionais praticados por crianças com até doze anos de idade incompletos ....................................................10 3.2.2. Nos atos infracionais praticados por adolescentes com idade entre doze e dezoito anos de idade .................................10 3.3. OUTROS CUIDADOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS PELO GM…

produto do seu meio familiar e da cultura social ao qual sua família está inserida. Pretende a escola torná-lo crítico através de um conhecimento construído, não cerceando seu direito de pensar e questionar. Todavia, nesse questionar ou mesmo no aprender, poderá o aluno quebrar regras simples, recebendo tratamento iminentemente administrativo em sua manifestação de indisciplina. Por vezes, poderá transpassar os limites da legalidade, chegando a quebra da ordem social, na medida em…

Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO  Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Edição 2000 LawbooK Edições Barbosa Riezo © Copyright by Barbosa Riezo © Copyright by Lawbook Editora e Distribuidora Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 1998 2ª Edição 01/1999 3ª Edição 09/1999 4ª Edição 06/2000

erros cometidos pelos infratores e era aplicada com a morte e por muito tempo essa forma de punição foi aplicada. Com o passar do tempo, surgiram às escolas penais enfocando suas teorias sobre as penas. Diferente como acontecia antes, com relação à lei de Execução Penal que rege atualmente, as penas foram classificados em vários tipos, assim como foi definidas a forma de cumprimento dessas penas e suas limitações. Pois, na teoria essa é uma forma de reabilitar os infratores,…