Adolescente Infrator E Seu Egresso Na Sociedade

Estatuto da Criança e do Adolescente - Livro 2 Qui, 17 de Fevereiro de 2011 13:31 Estatuto da Criança e do Adolescente - LEI 8069-90 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 LIVRO II - PARTE ESPECIAL TÍTULO I - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

crime” pela sociedade. As principais críticas geradas são em torno do não respeito aos princípios da humanidade e da dignidade da pessoa humana. Não raramente vemos os presos vivendo em celas superlotadas e em situações degradantes e sub-humanas. O ambiente do cárcere vivenciado atualmente pelo preso é extremamente maléfico e pouco contribui para sua recuperação e ressocialização. A situação caótica vivida nas prisões brasileiras é pública e notória. Diante deste cenário, a…

preposto ou agente de pessoa jurídica, considerar-se-á responsável quem houver ordenado o ato que ensejou a retenção, a menos que haja, pelo executante, desobediência ou inobservância de ordens ou instruções expressas, quando, então, será este o infrator. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 6 de dezembro…

incisos no contexto das políticas neoliberais e da construção de direitos na sociedade, refletindo em conjunto com alguns autores das ciências sociais e políticas referentes aos temas relacionados com este trabalho. Assim, trazendo ao Curso de Serviço Social uma nova inclusão, ou reforço, no debate do tema em questão para suas frentes de trabalho e representação. Palavras-chave: Juventude, Politicas Públicas, Sociedade, Direitos e Estatuto da Juventude. ABSTRACT This study…

6 anos. 19. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.** 20. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas, estabelecido no art. 7o, XXV, da Constituição Federal. ** Encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando à…

anos. 19. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.** 20. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores à assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas, estabelecido no art. 7o, XXV, da Constituição Federal. ** Encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando à…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Marcelo Pereira de Almeida A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientadora:…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.…

e de lazer dos acadêmicos. Você certamente tem metas e sonhos a alcançar e faremos todo o possível para que isto aconteça. O objetivo de fazer um curso superior demonstra a sua vontade de vencer e de contribuir para o desenvolvimento de nossa sociedade, o que faz com que você seja desde agora uma pessoa vitoriosa. A vida acadêmica e profissional é cheia de lutas e desafios permanentes; no entanto, não devemos desanimar, porque esses desafios tornam-se gratificantes e nos estimulam…

entre arte, educação e inclusão social, no universo do Terceiro Setor brasileiro. Tomando por base a contextualização de três diferentes territórios – Palco, Academia e Periferia – que perpassam a história de um grupo musical formado por crianças e adolescentes da periferia de Campinas, atendidas por um projeto socioeducativo institucional – a banda Bate Lata – busca-se responder à questão o que mudou na sua vida depois que você entrou na banda?, geralmente dirigida aos integrantes da…