Adolescencia E O Estatuto Da Criança

alternativas de solução, analisando possíveis meios para minimizar a crise atual. Desta forma, o trabalho pretende expo fundamentos teórico do ponto de vista jurídico, psicológico e fisiológico acerca da adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente tratou-se de uma 3 evolução das leis anteriores de responsabilização do adolescente quando pratica um ato infracional. De acordo com autores que serão discutidos aqui a questão da…

Cresce a cada dia o número de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais. As autoridades procuram de todas as maneiras alternativas para que sejam aplicadas as medidas protetivas e sócio-educativas que estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A denominação de Ato Infracional está presente no ECA para descrever os delitos praticados pelo menores, que são enquadráveis como crime ou contravenção na esfera penal. Para as crianças e adolescentes não se aplica pena

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infante juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ANTONIA MAURICIO O ADOLESCENTE E O ESTATUTO DA CRIANÇA ANTONIA MAURICIO O ADOLESCENTE E O ESTATUTO DA CRIANÇA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação para o Serviço Social. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO................................................................................

Algumas diferenças entre os Códigos de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente Fonte: Rosemary Ferreira de Souza Pereira - tese de mestrado em Serviço Social da PUC-SP Comparativo entre os Códigos de Menores (1927 e 1979) e o Estatuto da Criança e do Adolescente Aspecto Considerado Código de menores (Decreto nº 17943, de 12/10/27) Código de menores (Lei nº 6697/79) e Lei 4513/64 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) Concepção políticasocial…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO: PAU DOS FERROS – RN DISCIPLINA: POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO PROFESSOR EAD: ANTONIA MARIA DA SILVA SOUZA – 293481 ARIELLE APARECIDA COSTA – 296725 ÉRICA MARIA MAIA – 293497 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ BEZERRA – 293521 MARIA JOVELI DA SILVA GOMES – 293531 RONICLEIDE GOMES DE FREITAS – 293490 ALCOOLISMO NA ADOLESCENCIA PAU DOS FERROS – RN 2013 ANTONIA…

INTRODUÇÃO Através desta pesquisa será relatado situações em diferentes momentos da adolescência em busca de uma auto afirmação em divergências consigo mesmo, com a sociedade e com as normas legais vigentes no pais. DESENVOLVIMENTO É preciso transpor a idéia e a percepção de afirmações onde constam que o período da adolescência não somente no Brasil, como no mundo, é um problema grave. Na verdade, esta fase destes jovens, são momentos muito enriquecedores com grandes aprendizados,

12-05-2011 SUMÁRIO 1 introdução 3 2 ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL 4 3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS 7

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Sousa Sousa, PB. 2012 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,

Código de Menores, que não reconhecia a criança e o adolescente como sujeitos, mas mero objetos do processo. Daí crerem ser necessário reduzir a idade de imputabilidade penal para responsabilizá-los. Engano ou desconhecimento. A circunstância de o adolescente não responder por seus atos delituosos perante a Corte Penal não o faz irresponsável. Ao contrário do que sofismática e erroneamente se propala, o sistema legal implantado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente faz estes…