Adocao Por Casais Homoafetiva

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Conceito e finalidade da adoção Por ser um dos institutos mais antigos e integrantes dos costumes de quase todos os povos, a sua conceituação varia de acordo com a época e as tradições de cada povo (GRANATO, 2010, p. 27). Portanto, possuindo conceitos e finalidades diferentes em diversas épocas. Na antiguidade o sentido da adoção era ligado à perpetuidade da família, pelo culto religioso, cumprindo à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa…

DIREITO À FILIAÇÃO NA TÉCNICA DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA UTILIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Milene P. Guerson Medeiros Schuery1 RESUMO Ao longo do tempo, os métodos artificiais de reprodução humana têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. A família contemporânea necessitava de um amparo jurídico que abrangesse todas as entidades familiares

RESUMO: ADOÇÃO – ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS – UNIÃO HOMOAFETIVA COMO CONCEITO DE FAMÍLIA – POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO COM DIREITO À INCLUSÃO DO SOBRENOME DAS DUAS PESSOAS NO REGISTRO CIVIL DO ADOTADO A CONSULTA As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no registro civil, quando do ato de homologação da referida adoção. Relatam

reflexões acerca do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável, garantindo a esses casais todos os direitos assegurados a este tipo de união e que por sua vez, diante da possibilidade da conversão da união estável em casamento conforme preconizado na Constituição Federal, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento. Para realização da presente pesquisa será utilizada como…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA E PRECONCEITO A dificuldade que os homoafetivos tem em adotar uma criança ou adolescente estão afetas a uma corrente com posicionamento contrário a adoção por casais do mesmo sexo, a qual afirma ser impossível esta modalidade de adoção, com fundamento no artigo 226 parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 que reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, e concluem que a união entre homoafetivos não encontra amparo no ordenamento…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA UNIÃO HOMOAFETIVA ORIENTANDA: NAYARA MARTINS COSTA ORIENTADORA: PROF. MS. HELENISA MARIA GOMES DE O. NETO GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO • A união homoafetiva é um assunto atual e de extrema importância; • Com a liberdade de expressão aumentou o número de pessoas que assumiram sua opinião sexual; • Por que ainda há resistência em aceitar casal homossexual? Antes de irmos direto ao tema “União Homossexual”, é…

FACULDADE DE FORTALEZA SERVIÇO SOCIAL GABRIELA FERREIRA E MÁRCIA ROBERTA ADOÇÃO HOAFETIVA FORTALEZA/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................ 2 OBJETIVOS..................................................................................................................... 2.1 Objetivo Geral.......................................

2013 OS DIREITOS DAS PESSOAS HOMOAFETIVAS A ADEQUAÇÃO DE SEXOS Trabalho apresentado à Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Para a disciplina de Teologia. Orientador: ( NOME DO PROFESSOR ) . Salvador 2013 Sumário 1. Introdução 04 2. Casamento: União Homoafetiva…

AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

Tendo a ADPF concedido aos casais em união homoafetiva os mesmos direitos dos casais em união estável (herança, adoção, pensão, plano de saúde), estabeleceu-se então um sistema de união civil de fato. Antes da ADPF, já haviaNota-se, então, um grande avanço social no âmbito do Direito de Família. Apesar de já ser entendimento prevalecente na jurisprudência a concessão de direitos em termos iguais aos casais em união homoafetiva, o julgamento procedente da ADPF 132, juntamente com a ADI…