Adoção Vínculos E

IBIRAPUERA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLOS ROBERTO BORGES ADOÇÃO São Paulo (SP) Novembro/2008 CARLOS ROBERTO BORGES ADOÇÃO Trabalho de CONCLUSÃO DE Curso apresentado no curso de graduação em Direito da Universidade Ibirapuera como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Silmara Helena Fuzaro Saidel São Paulo (SP) Dezembro / 2008 Autor: CARLOS ROBERTO BORGES Título: ADOÇÃO Orientadora: Silmara Helena Fuzaro Saidel…

ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ADOÇÃO, TUTELA E CURATELA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil V, como exigência para a obtenção dos créditos. ALAGOINHAS - BA 2012.2 1. ADOÇÃO 1.1 Conceito Nas palavras de DIAS (2010, pg. 482), a adoção é um “ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à tutela judicial.” A adoção constitui, portanto, um parentesco

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Adoção é um ato jurídico, solene, pelo qual uma pessoa maior de dezoito anos, adota como filho de outra pessoa que seja, pelo menos, dezesseis anos mais nova que ela. É também, a ação de trazer para a família, na condição de filho, uma pessoa tida como alheio. A adoção é um vinculo de parentesco civil, possibilitando entre o adotante e o adotado uma ligação legal da paternidade e filiação civil. Atualmente ouve-se mais a respeito dos casais…

EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer…

esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homo afetiva, uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. Atualmente não há proibição em relação adoção por casais homossexuais, pois existe uma lacuna na lei de registros públicos e até mesmo à ECA (Estatuo da Criança e do Adolescente)Constantemente o conceito de família precisa ser atualizado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares. Nesse…

reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna…

PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESUMO O tema apresentado trata-se do processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o Estatuto. O artigo consiste numa busca de justiça, direitos e deveres para todos menores de dezoito anos, seguindo as normas e regras referentes ao ECA. Os requisitos para adotar estão compreendidos no ECA e também regidos pelo Código Civil, no qual, todos possuem acesso irrestrito. O saber de quem pode adotar e como funciona o…

2007010091 Nayara Fernandes de Souza - 2007010113 Silas Falcão Silva Pereira - 2007010458 Tiago Câmara Miranda – 200701056 Vanessa Campos - 2007010580 Turma D 2 RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo abordar os principais aspectos da adoção e do sequestro internacional, a fim de que sejam esclarecidos conceitos e procedimentos acerca dos temas. Será demonstrado o modo no qual a comunidade internacional se dispõe a se comprometer com as questões que envolvam os direitos e…

Federal. O capítulo também se refere à norma do Código Civil, que reafirma o que já é dito na CF/88 em relação à igualdade de direito dos filhos, ao parentesco baseado na afetividade. 1.4 Espécies: 1.4.1 Biológica Filiação decorrente do vínculo sanguíneo 1.4.2 Socioafetiva Filiação decorrente da convivência familiar. 1.5 Princípios ligados ao direito de família. 1.5.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Caso Alexandre Fortes, que condenou em danos morais o…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ – DIREITO OAPEC LAUDENICE DOMINGUES RAMOS ADOÇÃO: REQUISITOS LEGAIS Santa Cruz do Rio Pardo 2013 RESUMO Existe sempre uma criança ou um adolescente que está vivendo o sofrimento do desamparo. As crianças precisam ser protegidos das famílias que as rejeitam, que as maltratam e que não oferecem os cuidados mínimos necessários ao seu desenvolvimento. Para essas crianças ter uma vida…