Adoção Por Homoafetivo

família errada, como afirma Hite (apud MELLO, 1999) toda família é normal, independente se existam pai ou mãe, ou ambos, se existem ou não crianças. Uma família pode ser constituída por qualquer número ou combinação de pessoas, heterossexuais ou homoafetivos, que partilham suas vidas de modo íntimo. Diante disso, é necessário dizer que não há um modelo único, correto ou normativo de família. Não importa o modo como ela esteja como organizada ou estruturada, se há uma hierarquia ou…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL MARCONDES MOREIRA ROCHA GOIÂNIA NOVEMBRO – 2010 MARCONDES MOREIRA ROCHA UNIÃO CIVIL ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao…

MONOGRAFIA 1. ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS.  Casos de adoção por homossexuais o que se deve levar em consideração é o bemestar do menor, considerando os princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana, da individualidade, do melhor interesse para a criança e o direito a constituir uma família)  Adoção como instituto jurídico, o qual é organizado mediante os laços de afinidade entre pessoas, independente de qualquer ligação sanguínea, constituindo desse modo

Supremo Tribunal Federal reconheceu aos casais homoafetivos o direito de serem reconhecidos como entidade familiar, equiparando-os a união estável. Deste modo, fez surgir direitos inerentes às famílias tradicionais no que concerne à aplicação dos princípios basilares da Constituição Federal, que visam, sobretudo à proteção integral das variadas formas de famílias. Não obstante os casais homoafetivos tenham sido equiparados à entidade familiar, o direito a adoção e guarda de menores, não…

citations Create alert Tip: Search for English results only. You can specify your search language in Scholar Settings. Vínculos e rupturas na adoção: do abrigo para a família adotiva CLPC Mendes - 2011 - teses.usp.br O interesse por este trabalho surgiu de nossa experiência com casos de adoção no Grupo Acesso Estudos, Pesquisa e Intervenção em Adoção, no Instituto Sedes Sapientiae. Lá acompanhamos casos com abruptas retiradas de crianças dos abrigos, para inserção nas ...…

amor entre pessoas do mesmo sexo tem sido visto de maneira diferente em função do tempo e do lugar, mas jamais deixou de ser alvo de discussão. Em 1º de abril de 2011, comemorou-se o decênio da primeira autorização legislativa ao casamento civil homoafetivo, ocorrida na Holanda, em 2001, que foi acompanhada pela Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Islândia e Argentina, nos anos seguintes. O Brasil, até então, tem resistido a tratar com igualdade os seus cidadãos,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

Relatório de defesa do casamento homoafetivo e a doação O casamento homoafetivo foi alcançado por lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 14 de maio de 2013, após muito tempo de espera. A união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional, a obrigar os cartórios a fazerem o casamento gay. O grupo a favor coloca em tese que não estamos mais vivendo em época de preconceitos e precisamos de igualdade social. Em todo o mundo, leis começam a ganhar força…

esteve presente na história da humanidade, porém nunca foi reconhecida pelo direito. Este estudo analisou o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sendo merecedora de proteção pelo Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, segundo o princípio da igualdade formal, são iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seus direitos respeitados e aplicados de forma igualitária. Concluiu-se que o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo…

TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO…