Adoção Por Casal Homoafetivo

ADOLESCENTE................................ 05 4. EFEITOS DA ADOÇÃO ................................................................................................. 06 4.1 Ordem Pessoal....................................................................................................................... 06 4.2 Ordem Patrimonial .......................................................................................................... 06 5. ADOÇÃO INTERNACIONAL…

O RE Nº 889.852 - RS, descreve com o devido detalhamento fático a relação vivida entre duas mulheres ou seja, homosexuais, que almejam assistência judiciária para adoção de duas crianças, que são irmãos biológicos. O relatório conta com parecer técnico de especialistas, cujo foram feitas visitas ao lar das possíveis tutoras, e se verificou um ambiente harmônico, onde até então a relação íntima das duas, não tem prejudicado o desenvolvimento físico e psicológico das crianças. O Art 1º da CF de 88

AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

da sociedade, e logo garantir mais autoconfiança. Na atualidade, a adoção por casais homoafetivos é o tema mais discutido no ambiente social e vem sendo o alvo de cautela da mais atual doutrina. Ressalta-se que não há impedimento legal para que homossexual adote uma criança. Em um passado não muito remoto quando era sabido que o requerendo era homossexual, automaticamente era indeferido o pedido de adoção, sob a hipótese de que o adotado passaria por problemas…

adicionando os crimes de caráter homofóbico. Já no dia 05 de Maio de 2011 a união entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como instituição familiar, assegurando assim os mesmos direitos e deveres da união entre um casal heterossexual. Esse julgamento transformou-se em um marco histórico na garantia de direitos da população LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e travestis). União Estável Com o reconhecimento de alguns direitos reivindicados pela população…

3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus? .........................................95 3.2.2 E o bem de família, como fica? ...................................................................................................100 3.2.3 Plano de Saúde e o consumidor…

duas soluções, uma retrógrada e outra ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de cujus?…

tema. O referencial teórico assentou- se na concepção de equidade desenvolvida por alguns autores citados como Gol Dani, Sarti, Diniz dentre outros, o objetivo desse estudo foi Averiguar os novos arranjos familiares e a criação de crianças por homoafetivos. E analisar as relações das famílias na contemporaneidade o mesmo veio elencar as mudanças ocorridas nos tratos dos novos arranjos familiares caracteriza-se por uma grande variedade de forma que documentam a desajuste dos diversos…

Fundamental proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS A SEREM RECONHECIDAS COM DUPLA PATERNIDADE/MATERNIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Descumprimento que resulta da violação do preceito fundamental que negou dupla paternidade de crianças por casais homoafetivos. Irresignado quanto ao modo juridicamente reducionista com que são tratados os segmentos sociais dos homoafetivos, argui a Autora que têm sido ininterruptamente violados os preceitos fundamentais da igualdade, da segurança…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO ALANA ALVES BATISTA A ENTIDADE FAMILIAR DOS CASAIS HOMOAFETIVOS ARAGUAINA 2015 ALANA ALVES BATISTA A ENTIDADE FAMILIAR DOS CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado á disciplina de Monografia II e Medotologia de pesquisa Cientifica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito