Adoção Por Casal Homoafetivo

família monoparental; 5) casal; 6) família reconstituída; 7) várias pessoas vivendo 2 juntas; 8) família adotiva e 9) casal homossexual2 ou homoafetivo1, o qual receberá maior atenção neste trabalho. Não há família errada, como afirma Hite (apud MELLO, 1999) toda família é normal, independente se existam pai ou mãe, ou ambos, se existem ou não crianças. Uma família pode ser constituída por qualquer número ou combinação de pessoas, heterossexuais ou homoafetivos, que partilham…

transformação cada vez mais dinâmica desses valores em torno das famílias contemporâneas. Qualquer questão sócio-jurídica deve ser assim avaliada. E quando a sociedade brasileira, na sua considerável maioria, aceitar amplos direitos aos conviventes homoafetivos, a jurisprudência dará sua resposta definitiva, como já enceta os passos iniciais, e o legislador seguirá esses passos. Assim, ao analisar a amplitude de direitos dessas pessoas, muito antes de se definir por uma solução…

mãe portadora e a mãe de substituição. A mãe portadora é aquela que apenas empresta seu útero,geralmente uma mulher fértil no útero da qual reimplanta um ou vários embriões obtidos por fecundação in vitro, a partir dos óvulos e espermatozóides do casal. Já mãe de substituição é aquela que além de emprestar o útero, dá igualmente os seus óvulos. Trata-se de uma mulher fértil que será inseminada com o espera do marido que não pode conceber (ALDROVAND;FRANÇA, 2002, p.14) Também ocorre…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

molde dos pais. A família é um grupo aparentado responsável principalmente pela socialização de suas crianças e pela satisfação de necessidades básicas. Ela consiste num aglomerado de pessoas relacionadas entre si pelo sangue, casamento, aliança ou adoção, vivendo juntas, em geral, em uma mesma casa por um período de tempo indefinido. (RAMPAZZO;SIKORSKI, 2009, p.156) A família sempre foi o lugar do encontro entre diferentes gerações, ora prevalecendo à cooperação, ora o conflito.…

ATIVIDADE 3 EXERCÍCIO 1 Utilizando argumentos de autoridade, construa um texto de aproximadamente 15 linhas defendendo a adoção de menores por casais de relação homoafetiva. Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Os argumentos mais frequentes sobre o tema é que os mesmos influenciariam a orientação sexual da criança e adolescente, existindo uma tendência dos menores optarem pela homossexualidade. Além…

também, naturalmente, a tecnologia militar baseada em armas de aço e cavalos; doenças infecciosas endêmicas na Eurásia; tecnologia marítima europeia; organização política centralizada dos Estados europeus; e a escrita. Palavras-chave: Adoção; Adoção Homoafetiva; Família Substituta; Pares Homossexuais; Menor. ABSTRACT: The emergence of a new family concept, consisting of the same sex, has generated some opposition. The adoption of children for homosexual couples is…

civil-constitucional, centrada no valor da dignidade humana, deverá possibilitar o reconhecimento das uniões homossexuais enquanto entidades familiares. • No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da união estável entre casais do mesmo sexo, porém questões como o casamento homossexual ainda não foram legisladas A Constituição Federal consagra como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana; como objetivo, a construção…

enfim reconheceu a união homoafetiva. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo, as ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O julgamento começou na tarde de 04 de março de 2011, quando o relator das…

DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS SERVIÇO SOCIAL ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA MAGDA DA CRUZ VIEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS TRÊS LAGOAS SETEMBRO/2009 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS SERVIÇO SOCIAL ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA MAGDA DA CRUZ VIEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS, sob…