FACULDADE CAT LICA DOM ORIONE

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO

ALANA ALVES BATISTA

A ENTIDADE FAMILIAR DOS CASAIS HOMOAFETIVOS

ARAGUAINA
2015

ALANA ALVES BATISTA

A ENTIDADE FAMILIAR DOS CASAIS HOMOAFETIVOS

Projeto de pesquisa apresentado á disciplina de
Monografia II e Medotologia de pesquisa Cientifica do
Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial do Trabalho de conclusão de curso.

Área de concentração............................................
Orientador(a) Prof(a)...............................................

ARAGUAINA
2015

SUMÁRIO

1. TEMA DELIMITADO E PROBLEMA.................................
2. JUSTIFICATIVA.................................................................
3. OBJETIVOS.......................................................................
3.1 GERAL.........................................................................
3.2 ESPECÍFICOS ............................................................

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

A sociedade encontra-se em modificação contínua, afetando diretamente as concepções de família. Novos modelos de entidade familiar surgem com tais mudanças e o direito deve acompanhá-los, capacitando-se para tutelar essas relações, não deixando margem para desigualdades. Um dos grandes tabus da atualidade são as uniões homoafetivas que, embora existentes desde sempre na história da humanidade, ganharam força na sociedade moderna. Nesse momento os homossexuais passaram a buscar seus direitos, a fim de conquistar seu espaço como cidadão, sem desmerecimento qualquer por sua opção sexual. Nos últimos anos, como reflexo das lutas realizadas pelos homoafetivos, foram conquistados direitos como a possibilidade do reconhecimento da união estável e de sua conversão em casamento civil, assim como a