Adoção Por Casal Homoafetivo

AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA RMG: 194.410 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2012 AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA RGM: 194.410 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina de Monografia Jurídica do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas. MOGI DAS CRUZES…

TEMA = Adoção Homoafetiva O que nos levou a pesquisar/ escolher esse tema? Problema *Porque a dificuldade da adoção homoafetiva no Brasil? A Questão social, referente a um possível preconceito da sociedade em relação aos filhos de casais homoafetivos. O preconceito realmente poderá atingir essas crianças, mas cabe aos pais e mães prepará-los para que enfrentem o mundo, sendo sinceros desde sempre sobre sua orientação sexual, sem entrar em detalhes, e lhes dê o maior apoio possível, inclusive

KARINE OLIVEIRA VALÉRIA BRANDÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Vila Velha 2014 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A estrutura familiar vem sofrendo alterações ao longo da história. O modelo familiar tradicional, que até pouco tempo atrás era comum, consistia na união entre um homem e uma mulher com objetivo da procriação, concentração e transmissão de patrimônio (Costa, 2006). Segundo Foucault (1977), a sociedade tentou reduzir a sexualidade ao casal – ao casal heterossexual e se…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Resumo: O artigo tem por objetivo fazer uma análise reflexiva sobre a adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da legislação brasileira, apresentando, inicialmente, o conceito de família, onde se faz um breve estudo sobre as diversas concepções do termo e, posteriormente, estudar o conceito de adoção e sua natureza jurídica. Este artigo analisa a questão da adoção homoafetiva…

ADOCÃO HOMOAFETIVA EMENTA: Homoafetivos. Adoçao. Sociedade . Preconceito. ECA. STF Constantemente o conceito de família precisa ser atualizado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares. Nesse sentido, importante analisar o dispositivo constitucional do

procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna indispensável na…

permitindo, assim, no amanhã, a legitimação das adoções realizadas por casais homoafetivos. A adoção é ato jurídico solene, que cria um vinculo de filiação, trazendo para a família no lugar de filho pessoa que não é. A adoção foi conhecida nas antigas civilizações, como no Egito, na Babilônia, Caldea, e na Palestina, auferindo notável desenvolvimento em Roma, tendo insignificante aplicação no Direito feudal. No Direito Frances a adoção se apresentava com os caracteres tomados tanto no…

Adoção por casais Homoafetivos A adoção de crianças por casais homoafetivos deixou de ser uma polêmica, e transformou-se em lição de vida. Crianças educadas e criadas por casais homossexuais não sofrem de dificuldade específicas pelo fato de serem criadas por casais homoafetivos e nem o seu desenvolvimento afetivo, intelectual e sexual é diferente do das crianças criadas por casais heterossexuais. Faz décadas que, mundo afora, casais…

PARECER JURÍDICO- “É legalmente possível a adoção homoafetiva?” Ao Ilmo(a). Senhor(a) ... EMENTA FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma…

ADOÇÃO, GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR - UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DIFICULDADES Cristiane Souza Santos* Resumo Todos têm o direito de dar e receber afeto, o que se assemelha ao direito à felicidade. No entanto, a cada dia isso se torna quase que impossível. Frustrante são as tentativas de adotar crianças e adolescentes deixados em abrigo por pais que não querem ou não podem criar. O presente artigo busca apresenta uma visão burocrática acerca das dificuldades encontradas…