Adoção Codigo Civil

Natureza jurídica da adoção Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de seu filho, pessoa a ela estranha. Maria Helena Diniz, por sua vez, apresenta extenso conceito baseado nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Antonia Torres da Rocha Rio de Janeiro 2010 ANTONIA TORRES DA ROCHA Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Mônica Areal Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 ADOÇÃO À BRASILEIRA:…

INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro de 1916 somente admitia como entidade familiar aquela constituída pelo casamento, livres de impedimentos e cumpridos as formalidades legais. A partir do reconhecimento da união estável pela Constituição Federal(CF/1988), esse conceito começou a sofrer mudanças. As uniões começaram a ganhar espaço e o que não era tradicionalmente reconhecido como família, começou a ser encarado desta forma. A união homossexual começou a ser debatida pela…

Capítulo I – Origem da adoção A adoção é um instituto de direito, entretanto suas origens nos remetem que a adoção era um instituto religioso, uma vez que desde muito tempo acreditava-se que os filhos que eram responsáveis pelos cultos fúnebres. Podemos citar a Bíblia como exemplo em varias passagens que mostravam que as mulheres que não poderiam ter filhos aceitava que o marido se deitasse com outra mulher, normalmente a escrava de sua casa, para…

demonstrar as principais características da adoção, apresentados o seu conceito e finalidade; enfocar os princípios que regem a relação adotiva; mostrar o caminho da adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e mostrarmos também a evolução nos códigos civis. A intenção desse trabalho é a de analisar as dificuldades do processo de adoção de uma criança ou adolescente em sua nova família. O interesse maior nesse tema é incentivar adoção, e mostrar o quanto ela…

caminho da adoção no Brasil, comoa inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos para tal. Destaque-se que a adoção de pessoas

ADOÇÃO – SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO DEDICATÓRIA Aos colegas de curso, que juntos construímos conhecimento e caminhamos a passos firmes para uma grande etapa na vida profissional. AGRADECIMENTOS A todos os colegas de turma que ajudaram na pesquisa das informações aqui inseridas, aos colegas que colaboram com a apresentação de forma direta ou não, e ao professor que incentivou esta pesquisa, injetando conhecimento a este tema tão polemico do direito. “Se um homem adotar uma criança

ADOÇÃO E ADOÇÃO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO 4 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO NO BRASIL 6 2.3 CONCEITOS DE ADOÇÃO 10 2.4 NATUREZA JURÍDICA 11 2.5 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS GERAIS 12 2.6 VANTAGENS DA ADOÇÃO 14 2.7 DESVANTAGENS DA ADOÇÃO 14 2.8 ADOÇÃO NACIONAL 15 2.8.1 Requisitos para a Adoção 16 2.8.2 Cadastro e Habilitação para Adoção 18 2.9 ADOÇÃO INTERNACIONAL 19 2.9.1 Generalidades 19 2.9.2 Requisitos…

TEMA: O processo de adoção de crianças de 0 a 6 anos na cidade de Belo Horizonte 2- PROBLEMA: Quais as maiores dificuldades encontradas pelas famílias e pelo profissional de Serviço Social no processo de adoção de crianças de 0 a 6 anos em Belo Horizonte? 3- HIPÓTESE: O perfil idealizado das crianças a serem adotadas é um dos principais obstáculos que impede a redução da fila de espera. Outro fator determinante é a burocratização no sistema legislativo para o processo de adoção. …

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE ADOÇÃO Araguaína-2014 Daniela Silvestre Ítalo Danyel A. G. dos Santos Lívia Cardoso Rosa Suzana Coelho Yasmin Morais ADOÇÃO Araguaína-2014 1.Evolução Histórica e Conceito da Adoção: A adoção hoje é um instituto do Direito, mas a sua origem é de natureza religiosa. A procriação, no passado, tinha uma importância não só para a perpetuação da raça