Admitindo Se A Segregação Independente Quantos E Quais

IGUALDADE NA DIVERSIDADE “A consciência do direito de constituir uma identidade própria e do reconhecimento da identidade do outro traduz – se no direito à igualdade e no respeito às diferenças, assegurando oportunidades diferenciadas (equidade) tantas quanto forem necessárias, com vista à busca da igualdade.” (MEC / SEESP, 2001). A Constituição Federal do Brasil assume o principio da igualdade como pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa, quando reza no seu caput do…

salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; O parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal também dispõe que é assegurado a todos o exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos, salvo execuções legais. Encontram-se os aposentados protegidos por lei, em razão de serem qualificados e habilitados para exercer sua profissão. Apesar do tratamento desigual que lhe é…

de Saneamento Ambiental (Cetesb), contribuem muito para que as indústrias, além do devido e cívico respeito aos preceitos da produção mais limpa, usufruam a conseqüente economia de matérias-primas, água e energia. Também há expressivos avanços quanto à eliminação de materiais perigosos, bem como na redução, no processo produtivo, de quantidades e toxicidade de emissões líquidas, gasosas e resíduos. Ganham as empresas, a economia e, sobretudo, a sociedade, considerando o significado…

características essenciais dessa forma de purgar a pena fundamentam-se no isolamento celular dos intervalos, a obrigação estrita do silêncio, a meditação e a oração. Esse sistema de vigilância reduzia drasticamente os gastos com vigilância, e a segregação individual impedia a possibilidade de introduzir uma organização do tipo industrial nas prisões. (BITENCOURT, 2011 P. 146) Com o passar dos anos o sistema de Filadélfia passou a apresentar estragos resultando em seu fracasso. “Esse…

sempre que for julgado necessário à segurança, devem ser colocadas placas de aviso, inscrições de advertência, bandeirolas e demais meios de sinalização que chamem a atenção quanto ao risco.” “Os materiais, peças, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados à aplicação em instalações elétricas (...) devem ser avaliados quanto à sua conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação.” A) Risco de incêndio e explosão B) Risco Norma Brasileira ABNT NBR-5419. Proteção de…

Objetivo: Realizar de forma independente e em âmbito nacional, a qualificação e certificação de pessoal em soldagem. Atuação: Regulamentar os requisitos, critérios e sistemática para a qualificação e certificação de Inspetores de Soldagem com base nas necessidades dos diversos setores produtivos. As unidades organizacionais do SNQC-PS-IS compreendem: a) CONSELHO DE QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL EM SOLDAGEM, que é o órgão normativo do SNQC-IS, administrativamente independente,…

incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso; V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço…

Estruturas homólogas São estruturas de indivíduos, de espécies diferentes ou não, que têm a mesma origem embriológica. Um exemplo clássico é o braço humano comparado à asa do morcego. São duas estruturas com características diferentes, mas tanto o homem quanto o morcego são descendentes de um mesmo ancestral que possuía uma estrutura semelhante às atuais. O braço do homem é homólogo à pata dianteira do cavalo. A asa do morcego é homóloga à nadadeira da baleia. Estruturas…

HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES... FUNDOS DE PENSÃO: TRANSIÇÃO PARA UM NOVO TEMPO Já a Lei Complementar 109/2001 estabeleceu as bases do ambiente regulatório das atividades de previdência complementar no país, trazendo disposições específicas quanto ao necessário cumprimento das obrigações assumidas pelos participantes em relação ao plano de benefícios à si vinculados. Assentado o caráter contratual da previdência complementar, a facultatividade, a constituição de reservas…

(Caput e incisos I e II do art.384 do RIR/99 e caput do art.248 da Lei nº 6.404/76) Sociedades coligadas - são coligadas as sociedades quando uma participa com 10% ou mais do capital de outra, sem controla-la. Obs: Tanto o capital votante quanto o não votante desde que integralizado, são considerados no conceito de relevância. (§ 1º do art.243 da Lei nº 6.404/76 e § 1º do art.384 do RIR/99) Sociedades controladas e controladoras - considera-se controlada a sociedade na…