Adminstração Financeira Banco

alteração unilateral do contrato pela Administração somente abrange as cláusulas regulamentares ou de serviço (as que dispõem sobre o objeto do contrato e sua execução). Nunca podem ser modificadas unilateralmente as denominadas cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos, que estabelecem a relação entre a remuneração e os encargos do contratado, relação esta que deve ser mantida durante toda a execução do contrato. A impossibilidade de alteração unilateral de tais…

meses que não nos víamos, mas sempre me acolheram e me apoiaram. Ao meu esposo, por estar sempre comigo, me incentivando desde o início, me dizendo que eu seria capaz. Quantas noites mal dormidas, provas para estudar, momentos de dificuldades financeiras onde deixávamos de fazer coisas que gostamos para conseguir cumprir nossas obrigações, mas juntos vencemos mais esta etapa das nossas vidas. Rodrigo você é o grande amor da minha vida e juntos somos mais fortes. Até mesmo os afazeres…

vários autores, praticando cada qual, ainda que em parte, o núcleo do tipo. DOMÍNIO DO FATO. É a reunião de vários autores com domínio do fato. POR EX: CINCO PESSOAS RESOLVEM ROUBAR UM BANCO, DOIS ENTRAM ARMADOS PARA A SUBTRAÇÃO, DENOMINADOS DE A e B, C fica no carro como piloto de fuga, D entra no banco para dar o sinal de entrada e E fica encarregado de arrumar as armas. COMO FICARIA A CONDIÇÃO DE AUTOR, CO AUTOR E PARTÍCIPE? DEPENDE DA TEORIA. CO-AUTOR SUCESSIVO. A regra…

no desenvolvimento econômico brasileiro. A implantação da indústria de base nos anos 40 e 50, o ajuste nos anos 60, o desenvolvimento da infra-estrutura e a instalação da indústria de bens de capital, nos anos 70, de novo o ajuste e a reforma financeira, nos anos 80, e a liberalização comercial nos anos 90, não teriam sido possíveis não fosse a competência e o espírito público da burocracia brasileira. As distorções provocadas pela nova Constituição logo se fizeram sentir. No…

582 585 588 590 593 594 598 598 599 601 602 564 . . 564 565 566 . Controle legislativo .................... - Conceito ......................... - Fiscalização dos atos da Administração - Fiscalização financeira e orçamentária ....................... - Atribuições dos Tribunais de Contas ....................... .................... .................... . ....................... íNDICE SISTEMÁTICO DA MATÉRIA IV. Controle…

reunião de vários autores, praticando cada qual, ainda que em parte, o núcleo do tipo. DOMÍNIO DO FATO. É a reunião de vários autores com domínio do fato. POR EX: CINCO PESSOAS RESOLVEM ROUBAR UM BANCO, DOIS ENTRAM ARMADOS PARA A SUBTRAÇÃO, DENOMINADOS DE A e B, C fica no carro como piloto de fuga, D entra no banco para dar o sinal de entrada e E fica encarregado de arrumar as armas. COMO FICARIA A CONDIÇÃO DE AUTOR, CO AUTOR E PARTÍCIPE? DEPENDE DA TEORIA. CO-AUTOR SUCESSIVO. A regra…

e a participação da sociedade. Contribuíram para este fato os estudos realizados pelo próprio governo, apontando para um quadro dramático do sistema educacional cearense: “40% da população analfabeta; 200 mil crianças em idade escolar fora dos bancos escolares, sendo 100 mil apenas em Fortaleza”5. O retrato da exclusão é revelado em milhares de crianças e adolescentes que não têm um dos seus direitos fundamentais, expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que é o…

e repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, nos termos do inciso II do art. 217 da Constituição Federal, as entidades do Sistema Nacional do Desporto que: I - possuírem viabilidade e autonomia financeiras; II - apresentarem manifestação favorável do Comitê Olímpico Brasileiro-COB ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, nos casos de suas filiadas e vinculadas; III - atendam aos demais requisitos…

assegura jornada diária de seis horas para os bancários, excetuando aqueles que exercem cargos de confiança e percebam valor da gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo: Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (...) § 2º As disposições deste artigo não se…

valores, nomes dos interesados, natureza da documentação de recolhimento, quando se tratar de dinheiro; X – exercer as demais atribuições conferidas em Lei. Art. 145. O depósito em dinheiro, título ao portador ou pedras preciosas ou jóias, se efetua em Banco do Estado, ou onde houver a agência respectiva, noutro estabelecimento oficial, e ainda, na falta delas, na Exatoria Estadual. Art. 146. É defeso aos depositários empregar em serviços próprios os objetos depositados, ou emprestá-lo…