Administração Em Publicidade

Henrique e Alexandre Araújo Costa Direito da Publicidade Direito da Publicidade Henrique Araújo Costa Alexandre Araújo Costa DIREITO DA PUBLICIDADE Direito da Publicidade 1 H E N R I Q U E E A L E X A N D R E A R A Ú J O C O S TA 2 DIREITO DA PUBLICIDADE HENRIQUE ARAÚJO COSTA ALEXANDRE ARAÚJO COSTA Direito da Publicidade 3 H E N R I Q U E E A L E X A N D R E A R A Ú J O C O S TA © by Henrique Araújo Costa e Alexandre Araújo Costa - 2008 FICHA TÉCNICA Arte da capa:…

atuação da Administração Pública e se sobrepõe a todos os demais princípios e a todo e qualquer interesse individual. b) está presente na elaboração da lei e no exercício da função administrativa, esta que sempre deve visar ao interesse público. c) informa toda a atuação da Administração Pública, recomendando, ainda que excepcionalmente, o descumprimento de norma legal, desde que se comprove que o interesse público restará melhor atendido. d) traduz-se no poder da Administração…

CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PRINCIPIO DA PUBLICIDADE. NOVA MUTUM-MT 2015 ANA GRABRIELA ANDRESSA LAUXEN IRIANE FIORINI LUCAS LUCIANA MATHEUS MAYARA BOTTIN PRINCIPIOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PRINCIPIO DA PUBLICIDADE. Pesquisa apresentada à disciplina de Direito Administrativo da UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso NOVA MUTUM-MT 2015 Introdução Os princípios da administração pública são de suma…

666/1993, reguladora das licitações e contratos da Administração Pública: Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com…

Carlos Chagas – FCC para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Santa Catarina, focando teoria, jurisprudência e questões de provas comentadas. O presente curso será desenvolvido de acordo com o seguinte cronograma: AULA 1 1 Administração pública: princípios básicos. AULA 2 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos…

Administração pública Administração pública É, em sentido pratico ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. Pode ser definida

o planejamento. DISPONÍVEL CONTEÚDO Aula 00 2.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Aula 01 Disponível em 18/05/2015 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Regime jurídico-administrativo. 2.1 Conceito. Aula 02 Disponível em 18/05/2015 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de…

DIREITO ADMINISTRATIVO I Dentre os princípios da Administração Pública, trazidos no caput do art. 37 da CRFB/88, está o princípio da publicidade. Diz o caput do art. 37, in verbis: "Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade." (grifo nosso) A Constituição, em seu art. 5º, inc. LX, é clara ao estabelecer

atos administrativos seguiram todos os ditames legais tal ato foi praticado com honestidade. Principalmente diante de tamanha corrupção verificada em nosso país o princípio da legalidade não consegue regular todos os atos praticados dentro da administração pública. Segundo Wallace Paiva Martins Júnior o princípio da moralidade não pode ser reduzido a mero integrante do princípio da legalidade por ser “princípio dos princípios, um princípio informador dos demais, o precedente lógico de…

AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOÃO BATISTA ALMEIDA DE SOUZA Atividade: (TAREFA AVALIATIVA-1º Semana (Unidade 1)) Macapá-Ap Março/2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JOÃO BATISTA ALMEIDA DE SOUZA Atividade: (TAREFA AVALIATIVA-1º…