Administração De Materiais Públicos

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DISCIPLINA: ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO PROFESSOR RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA: SAMUEL MOTA TORRES; SAULO FRANÇA BRUM TÍTULO: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA DE DOURADOS/MS ÁREA TEMATICA: ADMINISTRAÇÃO MATERIAIS PATRIMONIAIS AUTOR: CAMILA MARTINS PEREZ – RGM: 022.3178 DOURADOS-MS, 2015 AGRADECIMENTOS Agradeço a…

AOS ALUNOS DO SÉTIMO SEMESTRE DA GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DON DOMÊNICO 2014 Direito Administrativo Prof. Gustavo Capociama ___________________________________________________________________________ S U M Á R I O INTRODUÇÃO 02 PARTE I - 1º SEMESTRE 1º DIREITO ADMINISTRATIVO: ORIGEM, CONCEITO E NATUREZA 04 2º PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 06 3º PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10 4º ATOS ADMINISTRATIVOS

subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente OBJETIVIDADE: objeto material é a infração não punida ou não comunicada. Objeto jurídico é a a administração publica, nos aspectos material e moral SUJEITOS: Ativo: Funcionário público Passivo: O Estado ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO: Indulgência, benevolência ou tolerância; no Direito Penal Militar além disso, a negligência.…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (arts. 328 a 337 A) USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA – art. 328 Núcleo do tipo: O verbo usurpar significa alcançar algo sem o regular direito. Sujeito ativo: Qualquer pessoa, inclusive o funcionário público. Sujeito passivo: A Administração Pública. Classificação: Crime comum, formal, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente. Forma qualificada: A forma qualificada está prevista no parágrafo único do artigo e se refere ao fato de…

Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Administração Pública Princípios da Administração Pública Princípios jurídicos são os valores, as diretrizes que informam uma disciplina jurídica ou mesmo o Direito como um…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 312 – Peculato 1. Conceito: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 2. Sujeito Ativo: Trata-se de crime próprio. Somente o funcionário público (CP, art. 327,caput) e as pessoas a ele equiparadas legalmente (CP, art. 327, §§ 1º e 2º) podem praticar o delito em estudo. 3. Sujeito…

Introdução A Administração Pública é o conteúdo essencial da atividade que corresponde ao poder executivo, e faz referência às atividades de gestão, que o titular da mesma desempenha sobre os bens do Estado para poder subministrá-los de forma imediata e permanente, para a satisfação das necessidades públicas e conseguir com isso o bem de todos. Essa atribuição tende à realização de um serviço público, e se submete ao marco jurídico especializado que normatiza seu exercício e se…

NOITE Disciplina: Direito Administrativo Prof. Alexandre Mazza Aula 02 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. Organização administrativa Estrutura da Administração Publica é diferente de poder Executivo: Sentido orgânico ou subjetivo. Dica: Existem no Brasil três órgãos primários que não pertencem a tripartição de poderes (Ex: MP, TCU, Defensorias públicas) Administração publica em letras minúsculas, trata da função…

INTRODUÇÃO O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), foi criado pelo Decreto-Lei n.º 579, de 30/07/1938, diretamente subordinado ao Presidente da República. Em 15 de março de 1985, o Decreto n.º 91.147, transfere sua subordinação ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração. Em de 3 de setembro de 1986, Decreto n.º 93.211, foi criada a Secretaria de Administração Pública, SEDAP, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República. …

Jurídicas - Intensivo I Material de Apoio - Direito Administrativo - Fernanda Marinela – Organização da Administração II MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Tópicos de Aula II. Lousa ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO II Órgãos Públicos 1. Conceito de órgão público 2. Onde estão presentes estes órgãos 3. Características dos Órgãos Públicos 3.1. Órgão público não tem personalidade jurídica a) Conceito de personalidade jurídica: b) Responsabilidade do órgão público c) Celebração…