Administração De Empresas Estatais

quais congelou preços e salários); extinguiu uma série de autarquias e empresas públicas; fortaleceu a economia e o mercado nacional; b) Foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto desde a instalação do regime militar; abriu a economia ao mercado internacional e se viu envolvido em denuncias de corrupção até o fim do mandato; c) Tentou dois planos de estabilização econômica; extinguiu uma série de autarquias e empresas públicas; foi impedido de continuar a governar; d) Foi o…

RESUMO Depois de estudarmos mais um tópico da matéria que trata sobre a administração pública, não podemos deixar de observar os aspectos da responsabilidade que ela possui. Tentaremos neste trabalho, abordar desde o enquadramento histórico até às novas disposições incorporadas em nosso ordenamento em matéria de Responsabilidade Civil do Estado. As novas situações introduzidas na sociedade com o processo natural de evolução do homem passaram a influenciar de forma direta a matéria. …

de desenvolvimento do Estado de Direito, calcado no princípio da legalidade e da separação dos poderes. Vale ressaltar que devido à criação do Estado de Direito e a sua consequente necessidade de garantir um mínimo de segurança na relação entre Administração Pública e os administrados, foi preciso criar ramos autônomos do direito para regular a relação supracitada, cabendo ao direito administrativo delimitar funções e organizar as ideias governamentais para assegurar os direitos…

que disciplinam os órgãos, os agentes e as atividades da administração publica.” Alexandre Mazza 3. Objeto: Compete ao Direito Administrativo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou indiretamente, de sua estrutura, de seus bens, de seu pessoal e de sua finalidade. 4. Natureza Jurídica: Direito Público: - I Interesses da sociedade como um todo- interesse coletivo Relações da entidade e órgãos estatais entre si Prevalência do interesse coletivo 5. Função

Direito Administrativo INSS – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – AUTARQUIA O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto em lei

soma contextual desses fatores. Sob aspecto histórico-sociológico, tal relação apresenta momentos de nenhuma ingerência daquele no âmbito dos interesses individuais — Estado mínimo —, assim como momentos de envolvimento interventivo e imperioso estatal na economia — Estado máximo. O Estado contemporâneo, com movimentos pendulares, busca o equilíbrio entre essas duas linhas extremadas, no afã de permitir a prevalência dos aspectos positivos de cada uma. A Constituição de um Estado…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EQUIPE DE ELABORAÇÃO Direção Geral Prof. Ms. Hércules Pereira Coordenação Pedagógica Prof. Ms. Luiz Annunziata Diretoria Acadêmica Organização/Revisão Prof. Vinícius Maciel Projeto Gráfico/Editorial Carla Salgado Marcos Mello Rosane Furtado Sandro Brigida Wallace Machado Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional Revisão Ortográfica Penha Faria © 2008 Todos os direitos reservados Av. Geremário Dantas, 1286

Administração pública é um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como…

direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal. a) Não é admitida. b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal. c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à chefia do Poder Executivo. d) Integra a Administração…

AUTARQUIAS A administração publica é dividida entre direta e indireta, em que as Autarquias fazem parte da segunda, que são dotadas de personalidade jurídica, em que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada, seja no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Não devendo confundi-lo com as fundações de Direito Privado, nem com as empresas governamentais e entes de cooperação. Pode-se conceituar Autarquia como um ente administrativo autônomo, em que é criado por…