Administração De Contratos Publicos

Revista de Administração da UNIMEP. v.10, n.2, Maio/Agosto – 2012 ISSN: 1679-5350 IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO GERENCIAL NA GESTÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS: O CASO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE DOURADOS/MS IMPACT OF THE IMPLEMENTATION OF A MANAGEMENT INFORMATION SYSTEM IN THE MANAGEMENT OF PUBLIC PROCUREMENT: THE CASE OF THE UNIVERSITY HOSPITAL OF DOURADOS/MS Renato Fabiano Cintra (PPGA/UEL) renatocintra@hotmail.com Saulo Fabiano Amâncio Vieira (PPGA/UEL)…

1) SERVIÇOS PÚBLICOS Dois setores de atuação: domínio econômico (arts. 170 a 174 CF) e serviço público (arts. 175 e 176 CF) Domínio econômico: campo próprio dos particulares, Estado atuando como agente normativo e regulador Exploração direta de atividade econômica pelo Estado: quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante ao interesse coletivo, por meio de empresa pública ou sociedade de economia mista Serviços públicos: campo próprio do Estado Art. 175 CF – dispõe…

Fernando Pinto Rodrigues Serviços Públicos: modalidades de prestação pelo particular; Parcerias Público-Privadas (PPP): aspectos gerais; e análise do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, sob a orientação do professor Marcus Vinícius de Castro. Belo Horizonte FCH – UNIVERSIDADE FUMEC 2007 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............

Avaliação: GST0220_AV1_201204072795 » GESTÃO DE CONTRATOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201204072795 - THIAGO POUBEL SODRÉ BRAGANÇA Professor: JULIA HISSA RIBEIRO DA FONSECA Turma: 9001/AA Nota da Prova: 4,5 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 1 Data: 29/06/2013 13:07:43 1a Questão (Cód.: 55552) Pontos: 0,5 / 0,5 Cumpridas as obrigações o contrato está executado, seu conteúdo esgotado, seu fim alcançado. Dá-se, pois a: Extinção. Adimplência.…

Profº : Manoel Paz Sala : 5º “E” • SERVIÇOS PÚBLICOS 1 Conceito (sentido amplo e restrito). Sentido amplo: A noção de serviço público, historicamente, teve sua elaboração iniciada na França. Com o passar do tempo foi utilizada, para, delimitar as competências das duas jurisdições existente na França (comum e administrativa, decorrente da adoção do sistema dual de jurisdições nesse pais). Mais tarde foram enquadradas como serviço público todas as atividades que o Estado…

NORMAL Elaine Princípios da Administração MEDIANEIRA – PR MARÇO/2010 1. INTRODUÇÃO Os órgãos e entes da Administração direta e indireta na realização das atividades que lhes competem regem-se por normas. Além das normas específicas para cada matéria ou setor, há preceitos gerais que informam amplos campos de atuação. São os princípios do direito administrativo. Tendo em vista que as atividades da Administração Pública são disciplinadas…

realizados unilateralmente, ou seja, somente pela administração Pública, sem a necessidade da concordância dos eventuais atingidos por ele. No entanto a Administração Pública também participa de atos bilaterais que dependem da concordância de todos os representantes dos interesses envolvidos, que podem ter interesses convergentes ou divergentes. As principais características de um contrato administrativo são: * consensualidade * presença da Administração Pública *…

características dos contratos administrativos? 2. Nos contratos administrativos, a administração pública está presente como poder público? Qual o maior fato que comprova tal resposta, se afirmativa? 3. A finalidade pública está sempre presente em todos os contratos administrativos? 4. Como se dá o contrato administrativo em relação à forma? 5. É permitido contrato verbal administrativo? 6. Existe contrato administrativo por prazo indeterminado? 7. O contrato administrativo pode

RESUMO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (DI PIETRO) 8 CONTRATO A DMINISTRATIVO, 263 8 . 1 Contratos da administração, 263 8.2 Divergências doutrinárias, 263 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265 Sumário XV 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268 8 . 5 Direito positivo, 271 8.5.1 Normas constitucionais, 271 8.5.2 Legislação ordinária, 271 8.6 Características dos contratos administrativos, 273 8.6.1 Presença da…

Lei esquematizada: Lei nº 11.107/2005 – Consórcios públicos Fábio Regateiro da Silva Publicado em 09/2011. Elaborado em 08/2011. Direito Administrativo Faz-se um estudo analítico de todo o conteúdo da Lei nº 11.107/2005, que, com apenas 21 artigos, gera dificuldade de assimilação. SUMÁRIO RESUMIDO: Apresentação; 1. Lei 11.107/2005; 2. Consórcio Público – disposições gerais; 3. Celebração do contrato; 4. Protocolo de intenções; 5. Contrato de rateio; 6. Controle e responsabilidades; 7.…