Administração Da Pessoa Jurídica

ÓRGÃOS PÚBLICOS ................................................................................................................................................ 19 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....................................................................................................................................... 31 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ............................................................................................................................37 CARACTERÍSTICAS…

Administrativo e o estudo da Administração Pública. Conceito. Conjunto de entidades, órgãos e agentes organizados com a finalidade de atingir o interesse público / o bem comum. Entidades: Criada pela CF/88 1. As entidades da Administração Direta são quatro. 1.1. União 1.2. Estados Membros 1.3. Distrito Federal 1.4. Municípios Essas quatros entidades mencionadas, são Pessoas Jurídicas de direito Público INTERNO, já a RPF (Republica Federativa do Brasil) São pessoas…

1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administrar significa gerir, zelar, enquanto o adjetivo público faz referência a algo ligado ao poder público e a coletividade, assim percebemos que a expressão “administração pública” é polissêmica, entretanto, trataremos de seus dois sentidos relevantes para nosso estudo. No sentido objetivo da palavra administração pública, em que as iniciais são grafadas com letras minúsculas, estamos diante da atividade de fato que é exercida na Administração Pública,…

com as demais Disciplinas Jurídicas. 1.6 Interpretação. 1. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1. CONCEITO O conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. O Direito Administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem. É

Conceito de Direito Administrativo: “é o conj. de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir”. (José dos Santos Carvalho Filho) Direito Administrativo é um ramo do direito público e toda controvérsia ou litígio entre a Administração Pública e o particular resolve-se perante o Poder Judiciário, devido ao sistema de jurisdição una ou única adotado em…

12/07/13 Administração Indireta por Carlos Eduardo Guerra • VemConcursos.com www.VemConcursos.com O texto a seguir foi formatado para impressão. Basta escolher a opção "Imprimir" do menu "Arquivo" de seu browser para imprimir o texto. Matérias de concursos Direito Direito A dministrativo Administração Indireta por C arlos E duardo G uerra (0 8 /0 4 /2 0 0 2 ) Caso deseje dar sugestões ou críticas, envie um e-mail para: guerrinha@vemconcursos.com 1 Administração…

MÓDULO 4 – ESTADO, GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ø CONSIDERAÇÕES INICIAIS; Ø ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Ø ADMINISTRAÇÃO DIRETA X ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; Ø ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: - AUTARQUIAS; - FUNDAÇÕES; - AGÊNCIAS (REGULADORAS E EXECUTIVAS); - ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS; - EMPRESAS PÚBLICAS; - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Administração Pública,…

ARAÚJO 2135000740 CAMPO GRANDE – MS SETEMBRO DE 2014 ÍNDICE 1 ETAPA 1 – PASSO 2 3 1.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 3 1.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA 3 1.3.1 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4 1.3.2 ENTIDADES AUTÁRQUICAS: 4 1.3.3 ENTIDADES FUNDACIONAIS 4 1.3.4 ENTIDADES EMPRESARIAS: 5 2 ETAPA 1 – PASSO 3 7 3 ETAPA 1 – PASSO 4 8 1 ETAPA 1 – PASSO 2 1.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conceito: o conjunto de órgãos e entidades criados pelo Estado para, no…

responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, DECRETA: Art. 1º Este Decreto regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração…

Marcos M.Otero Jr. – 1070144394 ETAPA 1 Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Esta atividade é importante para que você conheça e compreenda a estrutura da Administração Pública e a natureza jurídica de seus entes. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSO 1 1 Pesquisar, em seu livro-texto (PLT): os entes que integram a estrutura de Administração Pública Brasileira. 2 Para a completa compreensão do…