Administração Condomínio

INTRODUÇÃO O condomínio geral (voluntário e necessário) é aquele previsto no Código Civil, mais especificamente nos seus artigos 1.314 a 1.330. Configura-se, em síntese, quando uma coisa indivisa tem dois ou mais proprietários (podendo ser pessoas físicas ou jurídicas) em comum, sendo que todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade do bem, sofrendo limitações na proporção qualitativa. São, portanto, condôminos, devendo submeter-se às regras de utilização da

CAPÍTULO VII DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 60 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. NATUREZA JURÍDICA O primeiro diploma a tratar do condomínio edilício ou em edificações, também chamado de horizontal, foi o Decreto-Lei n. 5.481, de 1928. Posteriormente passou a ser regido pela Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações da Lei n. 4.864, de 29 de novembro de 1965. As principais inovações trazidas pela referida legislação foram: a) compõe-se a lei de dois títulos, cuidando o primeiro do…

CONDOMÍNIO, SEGUNDO O LIVRO DE FLÁVIO TARTUCI A ideia de condomínio apresenta um sério problema apontado por Lafayette Rodrigues em sua obra “O Direito das Cousas”, de 1887: sendo um poder essencialmente exclusivo, o domínio não pode pertencer, ao mesmo tempo, a duas ou mais pessoas, de modo que cada uma disponha da coisa por inteiro (in solidum). Não se concebe domínio contra domínio, pois o domínio de um aniquilaria o do outro. Não se concebe domínio contra domínio, pois um…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Plano de Negócios Endereço: Av. Cícero José Dutra S/N Bairro: Petrópolis Cidade: Caruaru - PE Fone: (81) 3719-3372 Fax: (81) 3721-2425 (81) 9876-5432 E-mail: condominiouniversoacademico@hotmail.com Site: www.condominiouniversoacademico.com.br Caruaru – 2013 Associação Diocesana de Ensino e Cultura de Caruaru FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU Reconhecida pelo Decreto 63.990 de 15.01.1969 D.O.U. 17.01.1969 CURSO DE…

ADMINISTRADORAS DE CONDOMINIO, UTILIZANDO-SE DA CONTABILIDADE PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES Projeto de pesquisa apresentado para a avaliação da disciplina Monografia I do curso de Ciências Contábeis Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO Página 1. Assunto (linha de pesquisa) e tema................................. 4 2. Delimitação do tema......................................................... 4 3. Problema................

UNIEURO Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social. Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9 Natureza

1. O Condomínio e seus Aspectos Gerais Quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou relaciona-se a um conjunto de bens, temos aqui uma comunhão de direitos; mas, às vezes, nessa mesma situação, pode vir a não existir tal comunhão. Pode-se citar como exemplo no caso onde existam várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, havendo então, vários credores hipotecários que não estão em comunhão, pois seus respectivos direitos são excludentes. Assim sendo, verificamos…

Oliveira Do Condomínio: Análise dos arts. 1.314 a 1.358 do Código Civil Palmas/TO 2011 Lucas Rangel Gomes Oliveira Do Condomínio: Análise dos arts. 1.314 a 1.358 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado a Faculdade Católica do Tocantins, como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Airton A. Schutz Palmas/TO 2011 Resumo O…

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN Faculdade de Direito – FAD DIREITO REAIS Mossoró, 2014. Francisco Evaldo da Costa Rodrigues Condomínio Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito

Contrato de Administração de Condomínios Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado Maxxima Serviços Administrativo de condomínios Rua: Arnaldo Bonaventura N° 627 – sala 01 – CNPJ 234587964856, Cidade Tiradentes- São Paulo /SP, agora em diante chamada simplesmente de CONTRATADA e, de outro lado o Condomínio Guararibas IV, Situado á Rua: Vitorino Azevedo N° 60 São Paulo S/P no Bairro Cidades Tiradentes CEP 08475-500, neste ato representado por seu síndico Maria