Administração Causadores

Código Civil Brasileiro reza por sua vez que: Art.43 – As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Significa dizer que a pessoa assediada tem o direito de ser indenizada por danos moral e material, por esse tipo de violência no ambiente de trabalho. De acordo ainda com a Constituição

é passível da reparação, eis que toda ação gera uma reação. Assim, quando o sujeito viola uma conduta agindo positivamente contra outra irá responder pela responsabilidade civil isenta-se tal violação de conduta do dever de reparação se o agente causador do dano estava agindo no seu exercício regular de direito, em legitima defesa ou estado de necessidade. A regra na conduta COMISSIVA é de que a violação da mesma não gera o dever de reparar, salvo se quem agiu em omissão tinha dever de…

presente trabalho visa identificar o responsável final da relação entre o usuário e o modelo de concessão de rodovia empregado pelo Estado. Por conseguinte garantir a quem é de direito a devida e correta reparação do dano sofrido. Imputando ao agente causador do dano o reequilíbrio da condição socioeconômico conforme figurava-se antes do ato danoso. No decorrer do trabalho serão abordadas as formas de responsabilidade civil, e quais delas se aplicarão aos casos envolvendo concessões…

assim considerado o território geográfico dentro do qual se exerce a soberania política e jurídica de um povo, não é capaz de ser responsável por conduta causadora de dano. Porem, o Estado enquanto Administração, em ação de aplicação das atividades, através de seus agentes, teoricamente pode vir a ser causador de danos. O estado enquanto conceito estático não tem ação, a ação é produzida pelos seus agentes administrativos, só que, então não estarão agindo como pessoas comuns, mas como…

UFC/ml de coliformes na urina, tendo este sensibilidade de 95% e especificidade de 85%. Este critério é valido somente quando o microorganismo encontrado é uma enterobactéria. TRATAMENTO: O tratamento baseia-se na administração de antibióticos que combatem os microorganismos causadores da infecção, embora a selecção dos medicamentos e a duração da terapêutica dependa de vários factores. Em caso de episódio isolado de cistite numa mulher, o médico costuma prescrever um fármaco…

pagamento os exercícios de 2008, 2009 e 2010 no montante de R$ 8.802,12 (oito mil oitocentos e dois reais e doze centavos), em valores de dezembro de 2010, vide fls. 21. No entanto, apesar de toda regularidade do procedimento e da concordância da Administração a respeito do seu pleito, o autor aguarda desde aquela data pelo pagamento dos valores atrasados no montante descrito acima, sem qualquer previsão de pagamento por se tratar de exercícios findos. Do dano moral Incontestável,…

OS FATORES CAUSADORES DE ROTATIVIDADE DE PESSOAL NO SUPERMERCADO BH. Kenio De Matos Batista Eneias da cunha Santos Mauricio de Bernardi Diniz Diego Silvestre Lobato Castro Resumo Este artigo teve como objetivo, avaliar o motivo causador da rotatividade no supermercado BH situado em Vespasiano. Para isso contempla-se um ênfase na importância do capital humano, plano de carreira , clima organizacional, e satisfação dos funcionários. Para auxiliar , a metodologia adotada foi: estudo de…

IPA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO João Thiago Coelho Barata VANTAGENS RESULTANTES DE PROJETO DE MDL NO PARQUE EÓLICO DE OSÓRIO Porto Alegre 2013 JOÃO THIAGO COELHO BARATA VANTAGENS RESULTANTES DE PROJETO DE MDL NO PARQUE EÓLICO DE OSÓRIO Trabalho de Projeto do Curso Administração do Centro Universitário Metodista, do IPA como requisito parcial para obtenção do grau em Bacharel em Administração. …

certa forma, do interesse público, da coletividade. Dispõe o mencionado artigo que a segurança pública é um dever do Estado e é exercida para que se preserve a ordem pública e a incolumidade das pessoas e patrimônio, através de órgãos da própria administração pública. Desta forma, quando da análise do supracitado artigo, é possível inferir que conforme previsão na Carta Magna há vários órgãos responsáveis por garantir a integridade e a segurança da coletividade. Todavia, como será…

DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) Sífilis: O agente causador da sífilis é uma bactéria conhecida como Treponema pallidum. No início, a doença ataca as vias urinárias e genitais, podendo, caso não tratada, espalhar-se para o sistema cardiovascular e nervoso. Gerando uma infecção generalizada, pode levar o doente a morte. Nas mulheres doentes, o aborto e o parto prematuro são algumas das conseqüências. Prevenção: O uso de preservativos durante as relações sexuais é a…