Administracao De Servicos

JURÍDICO DE SERVIÇO PÚBLICO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientadora: Profa. Ms. Adriana da Costa Ricardo Schier. CURITIBA 2008 1 APRESENTAÇÃO O Estado Moderno nasceu para exercer determinadas atividades e entre estas está o…

Licitações e contratos públicos no Brasil/Contratos/Conceito 1 - Conceito Contrato é todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Os contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas, pelas normas da Lei de Licitações e pelos preceitos de direito público. Na falta desses dispositivos, são regidos por…

A Evolução da Administração Pública no Brasil INTRODUÇÃO A expressão "Administração Pública", tecnicamente, pode ser definida tanto em sentido objetivo quanto em sentido subjetivo. Objetivamente, é atividade desenvolvida pelo Estado voltada à consecução do bem coletivo. Em sentido subjetivo, é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas a quem a lei atribui o exercício daquelas atividades. Partindo das noções de Administração Pública em sentido subjetivo, objetivo e formal. Sob o aspecto…

administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 6.3 Lei nº 8.666/1993. 7 Controle e responsabilização da…

Ouvidoria: um instrumento de controle social da prestação dos serviços públicos e de fortalecimento da democracia participativa Líria Lara Soares[1] Sumário: 1 Introdução; 2 O instituto do Ombudsman, precursor da Ouvidoria; 2.1 O Ombudsman no mundo; 2.2 O Ombudsman no Brasil 3 Ouvidoria como instrumento de controle social da prestação de serviços públicos; 4 Ouvidoria como instrumento de democracia participativa; 5 Considerações Finais; 6 Referências. 1 Introdução No…

Modesto Filho da disciplina Introdução à Administração da turma 3001 , turno noite do curso de Gestão de Recursos Humanos BELO HORIZONTE - MG MAIO - 2010 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO............................................................................................... |4 | |1- |ADMINISTRAÇÃO DE OPERAÇÕES...................................................

ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I – LICITAÇÃO 1. O que é licitação? É o procedimento pelo qual a administração pública seleciona seus futuros contratados para aquisições, execução de obras e prestação de serviços, objetivando, consoante estabelece a Lei 8.666/93 assegurar a igualdade de condições, na disputa, a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa, promover o desenvolvimento nacional sustentável. 2. O gestor público está obrigado a licitar?…

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO RAMON MIAN PATRICIA CAMARGO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LONDRINA 2013 RAMON MIAN PATRICIA CAMARGO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho de Contratos administrativos apresentado à FACULDADE NORTE PARANAENSE - UNINORTE, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de Direito aplicado à Administração Orientador: Profª. Márcia Eiras LONDRINA

ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADO Conceito de Estado Pessoa jurídica territorial soberana. Elementos do Estado Povo; Território; Governo soberano. Poderes de Estado Executivo – tipicamente administra; Legislativo – tipicamente elabora leis; Judiciário – tipicamente resolve conflitos de interesse. Com relação aos poderes de Estado, além das funções típicas também existem as funções atípicas. Dessa forma o Legislativo de forma atípica pode julgar o Presidente da República

CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROFA. MÔNICA ART. 37 CF PLANO DE ENSINO 1. DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RELAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. 1.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1.2. INTERPRETAÇÃO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:…