Administracao Concursos

................................................................................................................ 11 Acesso a cargos, empregos e funções públicas...................................................................................16 Concurso público......................................................................................................................................19 Cargos em comissão e funções de confiança............................................................

Julgados STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma de edital que previa

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 1/2014 - SAD/SES CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 13.979, de 12 de junho de 2014, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos SAD/SES/2014, para…

inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativo em Educação para o quadro permanente da UFMS, mediante as condições estabelecidas neste Edital e demais disposições legais: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será executado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este concurso público dar-se-á pela publicação de editais de Abertura de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 04/2013 A Prefeitura Municipal de Olímpia, Estado de São Paulo, por meio do Chefe do Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, sob organização e aplicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, torna públicas as instruções relativas à realização do Concurso Público de provas e títulos para provimento do cargo de Analista de Tecnologia da Informação do seu quadro de pessoal. As regras dispostas…

Segunda ela houve ofensa aos princípios da publicidade e razoabilidade em decorrência da falta de convocação pessoal da interessada em concurso público. Afirma, que o edital prevê que o candidato mantenha seu endereço atualizado. A agravante alega que a notificação de posse por órgão da imprensa oficial só poderia ser admitida caso expressamente prevista no edital do concurso. 3) Normas Jurídicas aplicadas e qualificação dos fatos. As normas jurídicas aplicadas ao fatos são os…

FORTALEZA – PMF SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO – SAM INSTITUTO DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – IMPARH CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM EDITAL Nº 46/2012 O Secretário de Administração do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, por meio do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe…

Emprego Público 5 2.2.3. Contratação Temporária 5 2.2.4. Cargo, Emprego e Função 6 2.3. Agentes Honoríficos 7 2.4. Agentes Delegados 7 2.5. Agentes Credenciados 7 3. Acesso a Funções, Cargos e Empregos Públicos 7 3.1. Exigência de Concurso Público 8 3.2. Prazo de Validade 9 3.3. Prioridade na Nomeação 9 3.4. Reserva de Percentual de Cargos e Empregos aos Portadores de Deficiência 10 3.5. Requisitos Para o Acesso a Cargos e Empregos Públicos 10 3.6. A…

Prof. Esp. Douglas F. Magalhães douglasfmagalhaes@gmail.com douglas.magalhaes@mpgo.mp.b r Agentes Públicos Conceito A expressão “agentes públicos” é a designação ampla que abrange todas as pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública direta ou indireta, com ou sem vínculo empregatício, mediante o pagamento ou não de remuneração. Os agentes públicos, segundo essa conceituação, podem ser classificados da seguinte forma: agentes políticos; servidores…