Administração De Materias Publicos

SERVIÇOS PÚBLICOS E RELAÇÕES DE CONSUMO 5º Semestre de Direito, Turma A, Matutino, FIB André Jorge, Camila Carvalho, Candice do Valle, Efraim Santana, Luciene Reis e Rafael Valente Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar de que forma as disposições constantes no ordenamento jurídico vigente são aplicáveis às relações de consumo entre o cidadão/consumidor e o Estado/prestador nos serviços públicos, notadamente o serviço de fornecimento domiciliar de…

............................... 2. Competência da Justiça do Trabalho.................................................................... 3. Os Sindicatos dos Servidores Públicos Estatutários........................................... 4. Competência da Justiça do Trabalho nas lides envolvendo servidores públicos estatutários....................................................................................................... 5. Conclusão.............................................

LICITAÇÃO 1. INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÕES. A licitação é o processo (ou procedimento)1 pelo qual a Administração Pública2 convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial – cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços ou a delegação de serviços públicos – para, através de um ambiente de competição, selecionar a melhor proposta aos interesses do órgão contratante,…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CAMPUS DE CACOAL DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO AGENTES PÚBLICOS Cacoal – RO 2014 ILAN JEFFERSON DA SILVA ARAUJO AGENTES PÚBLICOS Trabalhoapresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como requisito parcial de avaliação na Disciplina de Direito…

Direito Administrativo p/ MP-RJ – Técnico – todas as áreas. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios do direito administrativo SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 6 4. 5. 1 ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 7 DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 5.1. CONCEITO. 14 5.2.…

Lição nº 1 ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO Objectivos específicos No final deste tema você deverá ser capaz de: 1. Explicar a abrangência e extensão da Administração do Estado. 2. Identificar as modalidades do exercício da Administração Pública. 3. Distinguir os Serviços Públicos Administrativos dos Serviços Públicos Industriais e Comerciais. 4. Fazer um enquadramento da Administração autárquica na Administração do Estado. Texto 1 De modo geral, a Administração…

= Rangel Martins Araújo Administração IV Relatório de Estágio Curricular APL 2013 (Pipoqueiro: orgulhosamente, minha profissão) Fundação Pró-Tocantins Palmas - TO 2014/1 Rangel Martins Araújo Relatório de Estágio Curricular APL 2013 (Pipoqueiro: orgulhosamente, minha profissão) Fundação Pró-Tocantins Projeto de Estágio Curricular concretizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, Campus Palmas, no projeto APL 2013, com o coordenador Professor

independência do Brasil; iniciar o processo legislativo; adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas; rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo; submeter o planejamento, gastos e previsões orçamentárias ao Congresso Nacional; apresentar o plano plurianual, com programas prioritários por um período de quatros anos; o projeto de lei de diretrizes…

a) a Administração prescinde de justificar seus atos. b) ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe. c) os interesses públicos e privados são eqüitativos entre si. d) são inalienáveis os direitos concernentes ao interesse público. e) são insusceptíveis de controle jurisdicional, os atos administrativos. Questão 02 - (ESAF Fiscal do Trabalho 2006) Em face dos princípios constitucionais da Administração Pública, pode-se afirmar que: I. a exigência constitucional de concurso…

por instrumento público, não contou com a anuência de sua esposa e não importou a transferência da posse dos animais, razões pelas quais seria nula. Tendo como referência a situação hipotética acima, redija um texto dissertativo em que sejam abordados, necessariamente, de forma fundamentada, os seguintes aspectos: < o tipo de garantia estabelecida entre as partes e sua natureza; < a suficiência dos argumentos do devedor para apontar a sua nulidade. Tema 3- Ministério Público…