Administração Causadores

A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Conceito Segundo René Savatier, responsabilidade civil é “ a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que delas dependem.” Do ponto vista jurídico, a violação de um dever pela prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico gera a responsabilidade. A responsabilidade Civil do Estado diz respeito à obrigação a este imposta de reparar danos causados…

demais entidades de caráter público criadas por lei. Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se no que couber, quanto ao seu…

doença infecciosa sistêmica que acomete predominantemente o trato respiratório e que se transmite de uma pessoa com lesão ativa pulmonar para outra pessoa suscetível por meio de gotículas respiratórias. A Organização Mundial de Saúde recomenda a administração da vacina BCG em dose única, logo após o nascimento, para todas as crianças em países com alta incidência de tuberculose ativa. No Brasil, é recomendada para todas as crianças no período neonatal (o mais precoce possível), em dose…

Objetiva Na Responsabilidade Objetiva, o causador do dano não poderá discutir sua culpabilidade, o que significa não ter relevância se tem ou não responsabilidade no dano, responderá objetivamente. Esse princípio é taxativo, sendo assim, impõe-se a reparação, o que cabe, é buscar o responsável ou corresponsável, através da Ação de Regresso, que é o expediente que a Administração Pública utiliza quando o Funcionário público comete um crime contra a administração pública, trazendo…

Têm uma fase amebóide e outra flagelada. Formam plasmódios plurinucleados que produzem esporos ciliados (zoósporos) e gâmetas. Vivem sobre tecidos vegetais como saprófitas ou parasitas, penetrando no interior das células afetadas, sendo agentes causadores de diversas doenças em plantas cultivadas, como por exemplo, a verruga-negra da batata e a pôtra da couve. Ficomicetes Os ficomicetes ou (conforme a etimologia do termo) fungos-algas, recebem esta última designação pela semelhança…

infracional 2011 Introdução O presente trabalho aborda a questão dos adolescentes como causadores e vítimas da violência e/ou ato infracional. A rebeldia e a disposição de mudar o mundo, são sentimentos marcados de uma etapa da vida de um adolescente, em um período no qual coexistem grandes transformações e crises profundas. É um tema bastante complexo, polêmico envolvendo diferentes causadores, com a necessidade de contextualizá-lo politicamente, socialmente, economicamente e…

como a caracterização da responsabilidade civil, trazendo conceito, modalidades, pressupostos. O trabalho inicia abordando o conceito do condomínio edilício, sua natureza jurídica, instituição e convenção, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção. Em um segundo momento será abordado o conceito de responsabilidade civil, seus pressupostos gerais, diferenciação entre responsabilidade subjetiva e objetiva e responsabilidade contratual e extracontratual. Estabelecida…

Disciplina: Direito Administrativo II Valor: 5 pontos Nome: Jordana Nunes Corrêa O exercício deve ser entregue até o dia 18/09/2015, em sala ou pelo e-mail leda_arcos@yahoo.com.br Data: 05/09/2015 1ª QUESTÃO – Explique os requisitos para que a Administração Pública responda por atos de seus agentes que estejam de acordo com a legislação. Resposta: No nosso dispositivo constitucional estão compreendidas duas regras, quais sejam a da responsabilidade objetiva do Estado e a da…

proferida, acolhendo na totalidade as verbas postuladas no pedido inicial cujo os efeitos nocivos não logrou afastado. Insatisfeito com as explicações fornecidas pelo representante do condomínio e tão pouco pelo gerente da empresa encarregada da administração, Antônio Carlos comparece perante seu escritório profissional, em busca de solução para o caso. Questão: Como advogada de Antônio Carlos, haja e, seu favor, optando pelo rito do juizado especial cível, considerando que o prejuízo…

são registrados focos da doença em um espaço limitado, ou seja, ela não se espalha por toda uma região, ocorre apenas onde há incidência do mosquito transmissor da doença. Esquistossomose Agente causador O agente causador da esquistossomose, no Brasil, é o Schistosoma mansoni. Os vermes adultos alcançam até 12 mm de comprimento por 0,44 mm de diâmetro e vivem em pequenas veias do intestino e do fígado do homem doente. Sintomas Os sintomas…