Administração 6a Série Administração Financeira E Orçamentária

SÉRIE CONCURSO PÚBLICO 600 QUESTÕES ASSISTENTE SOCIAL SERVIÇO SOCIAL EDIÇÃO 2011 SÉRIE LÍDER. ATENDIMENTO AO CLIENTE SP (11) 4636-3044 msn: liderapostilas@hotmail.com www.liderapostilas.com.br 600 Questões Assistente Social Serviço Social www.liderapostilas.com.br Página 3 01. Em consonância com o disposto no artigo 7º da LOAS, as ações de Assistência Social, no âmbito das entidades e organizações de Assistência Social, observarão as normas expedidas pelo: a)…

Curso de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia).

Sou¬za. III. Leal, Mariana Bertol. IV. Carvalho, Mônica Sampaio de. V. Associação Brasileira Rede Unida. VI. Título. VII. Série. CDD - 368.400981 Catalogação na fonte - Biblioteca de Ciências Biomédicas / Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde / Fundação Oswaldo Cruz Apresentação Essa publicação faz parte da Coleção VER-SUS/Brasil, Série Produções da Rede e a editora responsável é da Associação Brasileira da Rede Unida. Somente a Associação…

correspondente, determinando a matéria tributável, calculando o montante do tributo devido e, sendo o caso, aplicando a penalidade cabível. Ou seja, todos os atos integrantes do que o CTN denomina procedimento de lançamentosão realizados no âmbito da administração, pela autoridade designada ompetente para tanto. O art. 149 do Código Tributário Nacional estipula os casos em ue o lançamento é realizado ou revisto de ofício. O inciso I parece transitar na seara do óbvio. Proclama o óbvio…

12a ed. Brasília: Universidade de Brasília, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003, p. 1179. 25 GOUVEIA, Jorge Bacelar. Manual de direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 371. 18  Conceito de Santiago BENADAVA: “A administração da justiça civil e criminal pelos tribunais do Estado.”27 1.5. Características da jurisdição estatal. ▪ generalidade: o poder do Estado em relação ao cumprimento de suas competências compreende todas as áreas de atuação do poder…

nos benefícios trazidos por eles. Destacam-se também os elementos inovadores do projeto, assim como as suas perspectivas. 3 1 - ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO O surgimento de um novo paradigma tecnológico, aliado a um processo de globalização financeira e de informação, está trazendo fortes modificações ao mundo atual, onde a inovação e a competição estão cada vez mais presentes como motores do desenvolvimento das economias. É inserido nesse contexto que se procura evidenciar a…

relevante na divulgação e no desenvolvimento dos deveres e direitos dos consumidores. O direito do consumidor é um dos Temas Transversais estabelecidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – Terceiro e Quarto Ciclos do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries)[1], de 1998. Os Temas Transversais são temas de relevância social integrados à proposta educacional dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Foram definidos como Temas Transversais os seguintes assuntos: a) ética; b) saúde; c)…

jurisprudência no sentido de que somente a partir da manifestação do TCU, ou seja, registro e publicação do ato concessivo de aposentadoria, tem início a fluência do prazo decadencial de 5 (cinco) anos, previstos no art. 54, da Lei 9.784/99, a fim de que a Administração Pública, possa rever o ato em questão.Entretanto, os direitos fundamentais do servidor, ou seja, a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana, o contraditório e a ampla defesa, devem ser respeitados para todos os…

ali permanecendo até o ano de 1978, a ela retornando, porém, um ano após tê­la deixado, para coordenar o Curso de Habilitação ao Magistério de Educação Física em nível de 2º Grau, nele vindo também a lecionar as Disciplinas Organização e Administração da Educação Física e do Desporto, Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º Grau e Futebol. Em 1977, ingressei na Federação das Escolas Superiores do Maranhão, mais tarde Universidade…

autor acrescenta mais duas razões para se reduzir a importância da tese de que os direitos fundamentais devem ser aplicados nas relações entre particulares a partir de uma ordem objetiva de valores218: (i) a Constituição Federal de 1988 prevê “uma série de outros direitos fundamentais (sociais, econômicos, dos trabalhadores etc.), cuja razão de ser se encontra muito mais nas relações entre particulares do que na relação Estado-indivíduo”219, e (ii) ela tampouco possui qualquer…